Com direito a solenidade, espetáculo musical e coquetel, começou nesta quarta-feira (30), no Centro de Convenções de Natal (RN), o XX Congresso Nacional do Ministério Público. Com o tema "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, o evento é promovido pela Conamp e Associação do MP do Rio Grande do Norte (Ampern) e tem por objetivo lançar um olhar sobre o processo de construção da identidade do Ministério Público pós-Constituição de 1988.



Durante a solenidade, o presidente da Ampern, Eudo Leite, observou que fa rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação criminal do MP, “trouxe um novo sopro de unidade ao Ministério Público brasileiro”. De acordo com Eudo, o Ministério Público é diverso, “posto que somos muitos Brasis”, mas a união é necessária para o enfrentamento dos desafios institucionais. “O MP não pode e não barganhará sua atuação, mas é preciso se comunicar melhor com os poderes constituídos, a sociedade organizada, e a sociedade em geral”, assegurou.



O presidente da Conamp, César Bechara Nader Jr., ressaltou a importância de fortalecer os avanços conquistados pela Instituição quando da promulgação da Constituição Deferal de 1988. “É preciso que aproveitemos o momento ora vivenciado pela instituição, de reafirmação das conquistas alcançadas há 25 anos, para reflexão sobre onde estamos e aonde precisamos ir”. Segundo César, Para o dirigente, no entanto, essas conquistas têm sido colocadas à prova. “Emudecer o promotor, calar o procurador, é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência”.

Na ocasião, César lembrou dos oito membros do Ministério Público que foram assassinados na história recente da instituição. “Quantos tombarem, outros mais, com ainda mais vontade, assumirão seus lugares, eis que o Ministério Público e seus membros não se intimidam e se fortalecem na adversidade”, declarou. Como resultado do pedido feito ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, duas propostas de resolução que tratam da segurança institucional dos membros do MP tramitam no Conselho.



REPRESENTAÇÃO GAÚCHA

A 20ª edição do congresso conta com as presenças de centenas de promotores e procuradores de Justiça de todo o país. A representação do Rio Grande do Sul no evento também é marcante. Viajaram a Natal para acompanhar as atividades o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; os vice-presidentes Sérgio Harris e Alexandre Saltz; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e os colegas Camile Balzano de Mattos, Fernando César Sgarbossa, Henrique Rech Neto, Ivanise Jahn de Jesus, Júlia Ilenir Martins, Julio Francisco Ballardin, Magali Ferreira Mannhart, Miguel Bandeira Pereira, Paulo Estevam Araújo, Paulo Fernando Neves da Fontoura, Paulo Natalício Weschenfelder, Roberto Claus Radke, Sérgio Diefenbach, Simone Martini e Velocy Melo Pivatto.



PROGRAMAÇÃO INTENSA

A programação segue até sábado. Durante três dias, palestrantes, tesistas e participantes discutirão temas de relevância para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. Entre os assuntos abordados estão, ainda, “Estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países”, “Cooperação jurídica internacional e atuação do Ministério Público”, “Telefonia celular e relações de consumo”, “Sonegação e Inadimplência de Tributos na Concorrência/Crime Organizado na seara dos combustíveis” e “Infância e Juventude: a crise do sistema socioeducativo brasileiro – o papel do Ministério Público e obrigações do Estado versus obrigações do adolescente”, por exemplo.

Além disso, serão realizadas reuniões de grupos de trabalho setorial, em áreas como a defesa do consumidor (com a atualização do Código de Defesa do Consumidor), criminal (com a discussão acerca da “Justiça criminal e estado de inocência”), pessoa portadora de necessidades especiais, meio ambiente, saúde, bem como a reunião conjunta dos colegiados (membros do CNMP, Conamp, CNPG, CNCGMP, CNOMP e CDEMP), além de reuniões do Grupo Nacional do Ministério Público – GNMP, do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD e da “International Association of Prosecutors”.

Serão apresentadas 77 teses com temas relacionados à política institucional, a seara criminal e a cível. Haverá ainda o lançamento de cerca de doze livros de autoria de membros do Ministério Público nas mais diversas áreas.