Audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira (18), na Escola Superior da Magistratura (ESM), debateu a reforma do Código Penal brasileiro. Organizado pela Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei, o encontro, do qual participou o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, abriu espaço para a manifestação da sociedade gaúcha a respeito do tema. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão, o ministro do STJ Gilson Dipp, do Rio Grande do Sul.



Em sua manifestação, Victor Hugo ressaltou que já em 1984, quando foram aprovadas a atual parte geral do Código Penal e a Lei de Execução Penal, um documento firmado por integrantes do MP gaúcho advertia que as alterações gerais estariam fadadas ao insucesso se não viessem acompanhadas de uma profunda reforma estrutural do combalido sistema de justiça criminal brasileiro. "O documento denunciava que, embora a arquitetura legislativa sedutora do texto legal, a novel legislação continha perigosa e excessiva flexibilização dos rigores próprios da execução da pena privativa de liberdade, uma vez que se possibilitava aos condenados alcançarem os regimes de maior liberdade, muitas vezes independente das condições pessoais impeditivas ou pelo menos não-recomendáveis". Conforme Victor Hugo, "isso se deveu, em parte, porque as novas regras assim permitiam, em outra parte, porque não se exigia que o Estado se aparelhasse material e humanamente para proceder, oportunamente, os exames e verificações necessários".



MINISTÉRIO PÚBLICO PRESENTE

Na audiência, o Ministério Público esteve representado representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, e pelo professor da FMP, Fabiano Dallazen, além de um integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União. O grupo formado pelos promotores irá elaborar um documento com sugestões, que será encaminhado à Comissão.

















COMISSÃO ATUANTE

Gilson Dipp assegurou que todos os temas polêmicos serão enfrentados pelo grupo, incluindo aborto, eutanásia, terrorismo, enriquecimento ilícito, criminalização de jogos de azar e estupro de vulnerável. "O Código já tem 72 anos e deveria ter sido aposentado compulsoriamente". Segundo o ministro, é necessário adaptar o texto levando em conta a Constituição de 1988 e as Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. "É um trabalho árduo e o tempo é curto. Vamos apresentar o anteprojeto de lei ao Senado no dia 25 de junho."







PARTICIPAÇÕES

Dezenas de entidades, além da AMP, também apresentaram propostas na quarta e última audiência pública sobre o Código Penal. As outras três ocorreram no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e de São Paulo (TJ/SP). O evento também contou com as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira; e da Ajuris, Pio Giovani Dresch; além do deputado Miki Breier, representando a Assembleia Legislativa); e do secretário da Segurança Pública, Airton Michels; entre outras autoridades.