Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (12), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PLC 40/2013 e o PL 300/2012. Os textos, encaminhados no início deste ano pela Procuradoria-Geral de Justiça, tratam, respectivamente, da substituição, na legislação orgânica do MP/RS, da expressão "vencimento" por "subsídio" e da criação de cargos em comissão para assessoria jurídica do 1º grau da Instituição.

Embora acolhidos por ampla margem de votos – 40 favoráveis e 2 contra, no PLC 40; e 37 favoráveis apenas dois contrários no PL 300 –, a aprovação das matérias é resultado de enorme esforço da AMP/RS e da classe, no enfrentamento de dificuldades inesperadas que surgiram no decorrer da tramitação. O PLC 40, apresentado ao Parlamento com o mero objetivo de adaptar dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio, foi alvo, desde julho, de forte resistência por parte de diversos sindicatos, capitaneados pelo Simpe, que, incessantemente, realizou campanhas difamatórias e difundiu informações falsas em relação ao seu teor. Em diversas sessões da CCJ, representantes sindicais procuraram, de forma truculenta, constranger os deputados a retirar o assunto da pauta, bem como realizar audiência pública para discutir o tema, cujo objetivo era, em verdade, impedir a tramitação normal do projeto de lei.

FORÇA ASSOCIATIVA E INSTITUCIONAL

Para reverter esse quadro, foi necessário à AMP/RS tranquilidade e discernimento para, ainda que respeitando o espaço dos deputados, estabelecer condições de diálogo e desmanchar a imagem negativa e falsa que vinha sendo propalada. Mais do que isso, o pressuposto foi o desenvolvimento da capacidade de entender quais eram as dificuldades em que os deputados se encontravam para votar o projeto. A partir dessa compreensão, a entidade de classe e a chefia institucional conseguiram mostrar a legitimidade do pleito.

O processo foi longo. Exigiu visitas a todos os integrantes da Comissão, encaminhamento de nota técnica e muita paciência para ouvir o que impedia a regular tramitação dos projetos. Mas, ao final, não deixou dúvidas de que a atuação compartilhada e articulada dos integrantes do MP gaúcho é um forte instrumento para a conquista dos objetivos.

ENTIDADES SEGUEM ATENTAS

Vencida essa etapa da luta associativa, a AMP/RS segue acompanhando e atuando, ao lado das outras entidades classistas do Sistema de Justiça, pela aprovação de outros temas de interesse comum. É o caso do PL 221/2013, que diminui os índices de escalamento entre as entrâncias na carreira dos membros do MP.

PRESENÇAS

Acompanharam a sessão desde quarta-feira o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; e o vice-presidente Sérgio Harris. Pela chefia institucional, compareceram o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles e os assessores Adriano Marmitt e Luciano Vaccaro.