A agenda política de 2014 e diversos assuntos de interesse dos membros do Ministério Público foram abordados nesta terça-feira (3), em Brasília, durante a 16ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp em 2013. O último encontro do ano contou com a participação dos presidentes das associações afiliadas, além do procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; e do presidente em exercício do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Fábio Stica.



Entre os assuntos, sobressaíram-se aqueles que estão sendo tratados nas comissões temáticas instaladas no âmbito da entidade, como a legitimidade de os Ministérios Públicos estaduais atuarem perante os Tribunais Superiores. O assunto está em trâmite no STJ, através dos Embargos de Divergência em Recurso Especial de nº 1.327.573/RJ, de relatoria do Ministro Ari Pargendler, da Corte Especial, manejado pelo MP do Rio de Janeiro. O tema vem sendo tratado por grupo de trabalho instalado pelo CNPG.

Também foram discutidas as temáticas das comissões de segurança pessoal e institucional dos membros da classe, bem como a tramitação dos projeto de resolução do código de ética e das férias, assuntos que estão sendo pautados pelo CNMP. Quanto às férias, foram examinados os aspectos mais polêmicos da proposta de resolução. À tarde, uma comitiva da Conamp participou de audiência com o relator da matéria no CNMP, conselheiro Alexandre Saliba. O objetivo é encontrar uma solução intermediária que atenda aos interesses das administrações superiores dos MP sem ferir os direitos dos membros. Já a comissão referente ao código de ética está produzindo um estudo, já em fase final. O assunto está pré-agendado para debate interno na última reunião da diretoria do biênio 2012-2014, marcada para o mês de fevereiro.