Encontro realizado na tarde desta segunda-feira, na sede administrativa da AMP/RS, reuniu representantes do Ministério Público e da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, eles conversaram sobre as relações entre a Instituição e o Congresso Nacional, além de questões que vêm sendo tratadas na Câmara e no Senado.



Participaram do encontro o presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, e o vice Alexandre Saltz. Também, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e os subprocuradores-gerais Marcelo Dornelles e Daniel Rubin, além do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, e da procuradora Maria Emília Corrêa da Costa. Pela Câmara dos Deputados, compareceram os parlamentares Renato Mooling, Ronaldo Zülke, Afonso Hamm e Vieira da Cunha. O chefe do MP foi direto: “Nosso objetivo com este encontro é colocar mais uma vez nossa posição com relação aos efeitos negativos da aprovação desta PEC e ouvi-los sobre este tema”.



Segundo Victor Hugo, o objetivo foi estreitar a relação com a classe política. "A AMP e o Ministério Público gaúcho estão dispostos a auxiliar com opiniões e contribuir para as reformas que estão em andamento no Congresso, especialmente do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, que têm profunda implicação na eficiência do judiciário", observou.



ALERTA SOBRE A PEC 37

A entidade aproveitou para levar aos parlamentares a preocupação com relação ao andamento da PEC 37. "O acompanhamento da tramitação nos possibilitou a constatação de que há um clima desfavorável e um ambiente, de certa forma, refratário às questões do MP. Estamos dispostos a superar isso com diálogo. Mas essa matéria não pode ser tratada como uma disputa corporativa. É uma questão de Estado", ressaltou Victor Hugo. O dirigente disse que a AMP e o Ministério Público estão preocupados com o descumprimento dos princípios constitucionais estabelecidos em 1988 e que lançam as bases da estrutura do Estado democrático.



Segundo o líder associativo, é pressuposto disso que se restrinja a concentração de poderes. O Brasil é firmatário de alguns compromissos internacionais, como a Convenção de Palermo, nos quais que se compromete a ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado interno e internacional. "E a PEC 37 vai na direção contrária desse compromisso. Quando se começa a restringir a possibilidade de investigação de fatos criminosos, estamos concentrando nas mãos de alguns o poder de dar início às ações penais", advertiu.

Para Victor Hugo, não só a atuação do MP será limitada, caso a PEC seja aprovada. Ele lembrou que a proposta poderá impedir as ações de órgãos administrativos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Receita Federal, cujas investigações geralmente revelam práticas criminais.