O vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris e o presidente da Conamp, César Mattar Jr., acompanharam, na tarde desta quarta-feira (13), na CCJ da Câmara, em Brasília, a apresentação do relatório final do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da PEC 37/2011. Depois de meses de intenso esforço das entidades representativas do Ministério Público contra a proposta, um pequeno, mas importante avanço foi alcançado.



O parecer do parlamentar não excluiu o MP das investigações criminais, mas limitou e reduziu em casos específicos a possibilidade de investigação de crimes. Clique aqui para ler a proposta de substitutivo do deputado Fábio Trad. Devido à mudança de rumo na Comissão, uma vez que a expectativa era de que o relatório final fosse no sentido da exclusão do MP das investigações, o texto acabou não sendo votado. A apreciação deverá ocorrer na próxima semana.



Para o dirigente da AMP, o texto final é insatisfatório aos interesses institucionais. "O Ministério Público não está contente com a formatação do parecer do deputado Fábio Trad. Nosso trabalho continuará intenso no processo de convencimento dos deputados para que a proposta seja rejeitada", afirmou. Harris voltou a conclamar os colegas pra que empenhem-se no esforço junto aos parlamentares cujas bases ficam em suas comarcas. "Os efeitos desse trabalho são surpreedentemente positivos quando, em um segundo momento, os deputados são abordados em Brasília", ressaltou.



PRESENÇAS

Acompanharam, ainda, a reunião a vice-presidente da Conamp Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, a diretora de Assuntos Legislativos da Amperj, Victoria Le Cocque, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, o deputado Vieira da Cunha e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima.

RELATÓRIO DA ENASP

Ainda na quarta-feira, pela manhã, Sérgio Harris esteve no Conselho Nacional do Ministério Público, onde ocorreu a divulgação dos resultados da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é finalizar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão.



Criada no início de 2010, resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça, a Enasp visa a planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos. De acordo com a presidente em exercício do CNMP, Deborah Duprat, o homicídio foi escolhido como foco do trabalho da Meta 2 por ser o crime que atinge o bem mais precioso de todos: a vida.



Os resultados nacionais e por Estado da Meta 2 foram apresentados pela coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do CNMP, Taís Ferraz. Conforme o estudo, o Rio Grande do Sul ocupou a 5ª posição no ranking de produtividade na conclusão de inquéritos policiais durante o período, com 52,4%. Dos5.260 inquéritos inconclusos que haviam no estoque inicial, 2.756 foram finalizados. Desses, 486 resultaram em denúncia, euquanto 2.252 foram arquivados.

Participaram, ainda do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do CNJ, Ayres Britto. O subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Instituição.

INQUÉRITOS CIVIS

Antes, na terça-feira, a AMP/RS já mantinha-se atenta à tramitação do PL 6.745, de 2006, que institui o controle judicial sobre os inquéritos civis. O texto, que seria votado naquela data, acabou saindo da pauta.

O projeto já recebeu voto contrário do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), posição que corresponde às expectativas dos membros do Ministério público. Clique aqui para ler o voto do parlamentar piauiense. A entidade seguirá acompanhando o andamento do PL e trabalhando pela rejeição do mesmo no Congresso Nacional.