O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o vice Sérgio Harris, foram recebidos, nesta semana, em audiência pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. No encontro, os diretores da entidade levaram a Veiga uma série de preocupações relacionadas a temas de interesse da classe.



Entre eles está o andamento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da suspensão do reajuste nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Após a concessão da liminar, a ação interposta pelo PGJ aguarda o julgamento do mérito pelos desembargadores.

A AMP/RS entende que o assunto deve ser apreciado o quanto antes, para que se produza uma decisão definitiva sobre o tema e se afaste a perniciosa instabilidade decorrente do não julgamento, especialmente porque foi interposto recurso pelo governo do Estado contra a concessão da liminar pelo tribunal local. Os dirigentes pediram ao procurador-geral que empreenda esforços no sentido de propiciar o julgamento incontinenti do mérito da ação interposta.



Outro tema apresentado a Eduardo Veiga, e que desde logo contou com o acolhimento do mesmo, foi a necessidade de uma ação mais incisiva da Instituição junto aos congêneres estaduais e nacionais para barrar, ou pelo menos corrigir inconsistências, em relação ao projeto de lei de autoria do Executivo Federal que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp – instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União, inclusive membros Ministério Público, Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas da União). Segundo Victor Hugo Azevedo, embora o projeto não atinja diretamente os membros dos MPs estaduais, a proposta, que não deu certo em outros países onde foi experimentada, cria um paradigma para o tratamento dado pelos Estados ao tema previdenciário.



Durante a conversa, ficou acertado que a AMP/RS e a Procuradoria-Geral de Justiça, sem prejuízo de outras medidas com o mesmo objetivo, renovarão à Conamp e ao CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais) a preocupação com a tramitação desse projeto, por tudo de negativo no âmbito institucional e corporativo que ele pode representar no futuro.



QUESTÕES REMUNERATÓRIAS

Outra preocupação externa pela Diretoria da Associação diz com as questões remuneratórias, assunto que dominou a pauta da última reunião da diretoria da AMP/RS (foto ao lado). Após reproduzir a intranquilidade e inquietude da classe em relação ao tratamento que vem sendo dado, a nível nacional, ao tema reajustes do subsídio, Azevedo e Harris solicitaram ao procurador-geral que, a nível estadual, seja assegurada maior agilidade na condução dos pleitos deduzidos pela associação de classe, bem como seja assegurada a paridade de tratamento com o Poder Judiciário gaúcho, já que, em alguns casos, mesmo tendo a entidade de classe da Magistratura formulado requerimento administrativo posteriormente à AMP/RS, já houve o reconhecimento dos avanços pelo Tribunal de Justiça, enquanto que os pleitos associativos ou individuais de colegas sobre o mesmo assunto ou foram indeferidos, ou ainda pendem de decisão.



Nesta senda, foram tratados temas como o reajuste da substituição, pagamentos de retroativos e a concessão de ajuda de custo em casos de remoção. Na ocasião, ainda, foram entregues ao procurador-geral de Justiça documentos que demonstram que outros entes estatais têm dado tratamento diverso ao da PGJ a temas que, no mínimo, se assemelham, tudo na expectativa de evitar a interposição de demandas judiciais individuais e/ou patrocinadas pela AMP/RS, o que, ao fim e ao cabo, em caso de procedência dos pleitos, acaba custando muito mais caro aos cofres públicos e não reparando integralmente o titular do direito pelos prejuízos sofridos.



CONFIANÇA E PARCERIA

Ao final do encontro, os dirigentes associativos salientaram ao procurador-geral que a entidade de classe, embora vivendo momentos de certa inquietude e intranquilidade, em especial em razão das questões remuneratórias que a todos aflige, reitera a confiança na chefia institucional, colocando-se ao lado desta, de forma responsável, solidária e preparada para o enfrentamento das grandes batalhas institucionais e corporativas que se divisam hodiernamente.