O presidente em exercício da AMP/RS, Sérgio Harris, e o presidente do Conselho de Representantes, procurador de Justiça Cláudio Barros Silva participaram, na terça-feira, da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp, em Brasília. No encontro, foram abordados diversos temas de interesse da classe e da Instituição.



Entre os assuntos esteve a tramitação da PEC 63/2013, cujo foco é a instituição do ATS aos membros do Ministério Público e outras carreiras jurídicas. A reunião debateu o trabalho conjunto desenvolvido pelas entidades representativas do MP e que resultaram na redação atual da proposta, já com o parecer e o substitutivo do relator na CCJ do Senado, Blairo Maggi (PR-MT)). Também foram estabelecidas estratégias para que a PEC tenha uma tramitação rápida no Parlamento, já que o ano é atípico devido à Copa do Mundo.



Conforme Sérgio Harris, entretanto, é importante lembrar  que a situação não é simples para a aprovação da PEC. “As mesmas dificuldades encontradas no ano passado, em relação às questões do Ministério Público, permanecem. Vale ressaltar que foi discurso da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional o apoio recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado a intenção de diminuir de 4,7% pra 4,2% as despesas com pessoal em relação ao PIB, o que pode comprometer o avanço da proposta”.



Outro assunto abordado na reunião da Conamp foi a redução de R$ 16 milhões no duodécimo do orçamento do Ministério Público de Alagoas para 2014 pela Assembleia Legislativa daquele Estado, por meio da aprovação do Projeto de Lei 533/2013. Além da nota de repúdio emitida pela Conamp no dia 31 de janeiro, na qual a entidade aponta que “a decisão impõe o estrangulamento das finanças, o que impedirá o Ministério Público de exercer suas funções constitucionais", foram analisadas as medidas que podem ser adotadas em relação ao caso. Em 2013, a investigação de supostas irregularidades conduzida pelo Ministério Público levou ao afastamento de integrantes da mesa diretora do Parlamento de Alagoas.



Igualmente, ganhou espaço no encontro do Conselho Deliberativo da Conamp a investigação a respeito do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria De Godoy Magalhães, ocorrido em outubro de 2013, no município de Itaíba, em Pernambuco. A expectativa é pela elucidação do caso e a punição dos culpados.



VISITA AOS CONSELHEIROS DO CNMP

Aproveitando a viagem à Capital Federal, Sérgio Harris e Cláudio Barros Silva visitaram, na quarta-feira, diversos membros do Conselho Superior do Ministério Público para tratar de temas de interesse da classe. O relato das questões abordadas junto aos conselheiros estará disponível na ata da reunião de diretoria da AMP/RS realizada nesta sexta-feira (21), em área de acesso restrito do site da entidade.