O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e os vice-presidentes Caroline Vaz e Alexandre Saltz estiveram em Brasília nesta semana para tratar de questões de interesse da classe e da Instituição. Na oportunidade, os dirigentes participaram de encontros com o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; com o novo presidente da AMB, o magistrado gaúcho João Ricardo dos Santos Costa; com conselheiros do CNMP; e com o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire Vieira, que, juntamente com Victor Hugo, integrará a nova diretoria da Conamp, na gestão 2014/2016.



Na pauta das reuniões esteve o acompanhamento conjunto de procedimentos, projetos de lei e ações de interesse da classe que tramitam no STJ, no STF, no CNMP e no Legislativo. Foram abordados, entre outros temas, o PL 5776/2013, de autoria da deputada federal Marina Sant'Anna (PT-GO), que trata da investigação criminal pelo Ministério Público; as PECs que visam à reintrodução no sistema remuneratório do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), antiga reivindicação dos membros do MP e do Judiciário; as ações judiciais a respeito da incidência do Imposto de Renda sobre o terço de férias e a que examina a legalidade da implantação, por ato administrativo do Poder Judiciário de Pernambuco, do auxílio-alimentação; e as propostas de resolução, que tramitam no CNMP e no TSE, sobre a venda de férias e sobre as eleições 2014.



No encontro com o presidente da Associação Mineira do MP e futuro integrante da diretoria da Conamp, foi discutida, também, a incidência do chamado abate-teto sobre a remuneração percebida por agentes ministeriais que acumulam funções. A situação se agudizou no RS a partir da aprovação do PLC 40/2013, que, entre outras alterações na legislação institucional local, reajustou o valor das substituições pagas aos integrantes do MP/RS. Victor Hugo, que é 2º vice-presidente da Conamp e seguirá no posto ao longo da próxima gestão, aproveitou para conversar com Nedens acerca das agendas da atual e da futura diretoria da entidade nacional, cujo mandato inicia no próximo 18 de março.