Um intenso esforço vem sendo empreendido pelas entidades representativas do Ministério Público junto ao Congresso Nacional para agilizar a tramitação de projetos de lei de interesse institucional. Nesta semana, integrantes do MP do Rio Grande do Sul e de associações nacionais da classe estiveram em Brasília discutindo com o Senado e o Executivo o andamento do PLC 24/2012, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados, bem como a tramitação da PEC 31/09, cujo objeto é a forma de escolha dos chefes do Ministério Público nos Estados.



Na terça-feira, o promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, assessor especial para Assuntos Legislativos da AMP/RS e que representa a Conamp e o MP/RS em relação à questão dos depósitos judiciais, reuniu-se com Hélio Meira de Sá, chefe de gabinete do relator do PLC 24/2012, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ainda no dia 28 de agosto, Tavares visitou a capital federal, onde conversou sobre o tema com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.



Nesta quarta-feira (12), foi a vez dos presidentes da Conamp, César Mattar Jr.; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Terriórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva; e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Eles estiveram com o senador Cristovam Buarque, com quem abordaram os dois assuntos.





OS PROJETOS

- O PLC 24 de 2012 trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados. O PL, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação.

- Já a PEC 31/09, de autoria do senador Expedito Júnior (PDT/RJ) dá redação ao § 3º do art. 128 da Constituição, para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.  Atualmente, os PGJ's são escolhidos pelos chefes do Executivo, que recebem lista tríplice com os candidatos ao cargo, eleitos pelos integrantes dos Ministérios Públicos.