O Conselho Deliberativo da Conamp reuniu-se na última sexta-feira (15), em Natal, no Rio Grande do Norte, para debater diversos assuntos de interesse da classe. No encontro, a diretoria da entidade e os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar se debruçaram sobre questões como a PEC 37, o XX Congresso Nacional do MP, a ser realizado em 2013 naquela capital, entre outros.



A preocupação com a tramitação da chamada PEC da Impunidade dominou a pauta, por conta da possibilidade de votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Durante o encontro, o vice-presidente Victor Hugo Azevedo fez um relato dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Conamp que trata da matéria e dos estudos e estratégias que estão sendo desenvolvidos a partir da apresentação, na semana passada, do parecer e do substitutivo, pelo relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).



SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

Segundo o dirigente, estão sendo preparadas propostas de votos em separado para serem apresentadas ao exame de parlamentares que integram a Comissão. “Além disso, esta sendo gestada uma grande campanha de esclarecimento público e de intervenção na mídia, sendo que as tratativas visando a contratação de assessoria de empresa especializada estão sendo finalizadas”, explicou Victor Hugo. A iniciativa conta também com o apoio e a efetiva participação do CNPG, que esteve representado na reunião pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte.



No encontro, a diretoria da Conamp fez uma atualização das questões que são tratadas no âmbito legislativo, em especial o andamento dos Projetos de Lei que promovem o reajuste do subsídio do procurador-geral da República, extensivo aos membros da classe, e da PEC 68, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço. A expectativa é de que os textos sejam analisados em breve pelo Congresso.



Os representantes da Conamp acertaram, ainda, que a próxima reunião do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva será em Canela, por ocasião do Congresso Estadual do MP-RS. Para promover a interação do colegiado com a realidade dos Ministérios Públicos estaduais, conselheiros do CNMP serão convidados a participar da reunião.