Os representantes das entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária irão esperar pelo posicionamento oficial do governo brasileiro sobre a liminar concedida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação às irregularidades constatadas no Presídio Central de Porto Alegre. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após reunião do grupo, na sede da Ajuris. Somente depois de o Estado se manifestar o Fórum definirá os próximos passos na questão.

No documento expedido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 30 de dezembro de 2013, o organismo pede que o país informe em um prazo de quinze dias quais as medidas adotadas. A liminar foi solicitada pelo Fórum há um ano, tendo em vista a violação dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento no Presídio Central. Após a expiração da data o grupo deverá se reunir novamente para avaliar as medidas anunciadas pelo governo.

A ideia do Fórum é analisar se as medidas propostas pelo Estado são razoáveis para solucionar o problema e monitorar para que as mesmas sejam cumpridas. Na avaliação do grupo, os cronogramas apresentados até agora pelo governo sempre foram vagos, e é preciso ações concretas.

INCAPACIDADE DO ESTADO EXIGIU MEDIDA EXTREMA 

Conforme o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, que participou do encontro, as entidades que compõem o Fórum também estão avaliando a conveniência de postular uma inspeção in loco no Central pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. "É lamentável que tenhamos de buscar uma corte internacional para resolver um problema interno. Mas a permanente demonstração de incapacidade dos governos para enfrentar as causas desse caos penitenciário exigiram que uma medida dessas fosse tomada. A expectativa é de que, a partir desse reconhecimento internacional sobre a gravidade do caso, possamos mostrar capacidade de construir soluções para as nossas mazelas", frisou o dirigente.

Entre as ações expressas na liminar estão a adoção de medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade física dos detentos; a disponibilização de condições de higiene e de tratamentos médicos adequados e a implementação de medidas para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do PCPA, atualmente entregue a facções criminosas. A OEA também exige um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente de um sinistro no local, além da tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no presídio.

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