O Fórum da Questão Penitenciária entregará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos próximos dias, uma carta solicitando a realização de vistoria no Presídio Central de Porto Alegre. A posição foi definida pelas entidades que integram o movimento nesta terça-feira (11/3), em reunião realizada na sede da Ajuris.

A intenção é que a Comissão verifique in loco as medidas anunciadas pela União em resposta à cautelar de 30 de dezembro de 2013, que obriga o Estado brasileiro a empregar ações para amenizar a caótica situação. A entrega do documento solicitando a vistoria será realizada pela vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, representando o Fórum da Questão Penitenciária, durante audiência em Washington (EUA). O encontro deverá acontecer entre os dias 17 e 22 de março quando a dirigente estará nos EUA. Na oportunidade, a defensora pública também disponibilizará material sobre a casa prisional, como vídeos e fotos.



Conforme o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, presente ao encontro, no âmbito do MP, pelos colegas que atuam na execução, há muito tempo essa situação de descaso para com o Presídio Central vem sendo denunciada. "Já houve, inclusive, interposição de ações civis públicas já julgadas procedentes, em fase de execução, obrigando o Estado a abrir vagas para terminar com aquela situaçáo vexatória. A AMP/RS nada mais está fazendo que  dar seguimento e ampliando os campos de atuação dessa posição institucional que já foi adotada pelos colegas que trabahham na área", disse.



No documento enviado à OEA em 3 de fevereiro, a União aponta ações imediatas para reduzir a superlotação do Central, como a de disponibilizar ainda este ano 4.759 novas vagas em outras instituições. No entanto, de acordo com o Fórum, na Região Metropolitana estão em construção, efetivamente, uma penitenciária, em Guaíba (600 vagas) e uma em Canoas (400 vagas). Além disso, as entidades ponderam que o Estado precisa deixar claro como é feito o atendimento de saúde dentro do Central. A União informa que há um programa de controle de tuberculose, mas não comprova a realização de exames, se todos os presos participam.

PRESENÇAS

Também participaram da reunião e assinaram o documento o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra; o vice-presidente Administrativo da entidade, Gilberto Schäfer; o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Marcelo Suarez Saldanha; representando a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Maria Guaneci Marques Avila; e representando a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção RS, Roque Reckziegel.