O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Augusto Manuel Gomes da Silva Dias foi o destaque, na noite desta quinta-feira (21), na programação do encontro Novos Desafios do Direito Penal, realizado no Auditório Marcelo Küffner, na sede do Ministério Público gaúcho. Promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento contou, ainda, com a participação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

Em sua palestra, o português defendeu falou a respeito de uma ferramenta jurídica utilizada em seu país como mecanismo no combate enriquecimento ilícito e ao crime organizado, que envolve o tráfico de drogas e armas. O chamado confisco ampliado, porém, não pode ser confundido com o confisco total, popular na Idade Média, deixando resultados negativos até mesmo para inocentes e vítimas. Conforme o jurista, vários países adotaram o lema “O Crime não Compensa” e implementaram várias medidas de enfrentamento. Em Portugal, um dos instrumentos é justamente o confisco ampliado.

CONTROLE SOCIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Segundo o representante da Associação Contas abertas, a sociedade deve participar ativamente na luta contra a corrupção no país. Francisco Neto fez um balanço da evolução da legislação que mostra a transparência com os gastos públicos no país. Ele mostrou diversos exemplos que a Contas Abertas encontrou em órgãos públicos envolvendo desvios de finalidade, como compras de bebidas alcoólicas para determinada repartição pública, patrocínio do desfile de Escolas de Samba do Rio de Janeiro e grandes doações de dinheiro por parte de empresário para determinados partidos políticos.

Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente da AMP/RS, Alexandre Saltz e pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Eles acompanharam a estada do português em Porto Alegre. mais cedo, pela manhã, Augusto Silva Dias abordou o assunto em atividade realizada pela Casa Civil do Governo do Estado, no Palácio Piratini (foto ao lado).

TERMOS DE COOPERAÇÃO COM O MP

Na abertura do evento da noite, o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou Termo de Cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa com o objetivo de realizar intercâmbio de docentes, membros e servidores do MP na realização de projetos científicos ou pedagógicos destinado ao aperfeiçoamento profissional. A Instituição também estabeleceu parceria no mesmo sentido com a Associação Contas Abertas. O acordo possibilitará que membros e servidores do MP participem de cursos e seminários com o intuito de estimular o aprimoramento da qualidade do serviço público, fomentar a transparência, o acesso à informação e trabalhar na fiscalização das contas públicas para o combate à corrupção.



Os documentos foram assinados pelos representantes da faculdade portuguesa e da Contas Abertas, assim como pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto. Segundo ele, “a criatividade dos corruptos, atualmente, é grande. Daí a importância de o MP estar preparado para combater a corrupção”.

PRESENÇAS

Prestigiaram a abertura do evento o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; o vice Sérgio Harris; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola; o procurador-geral do Estado em exercício, Bruno Winkler; o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, David Medina da Silva, o diretor do Ceaf, Luiz Inácio Vigil Neto; representantes do Ministério Público Federal, Polícia Civil e outros órgãos governamentais, além de diversos procuradores e promotores de Justiça.