A adequação do Ministério Público à Lei de Acesso à Informação foi abordada nesta quinta-feira (24), em reunião do Colégio de Procuradores realizada no Palácio do Ministério Público. No encontro, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, adiantou que a intenção é fazer a divulgação nos moldes do Supremo Tribunal Federal. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, observou que a entidade de classe está estudando a matéria para assegurar o cumprimento da medida sem violar direitos constitucionais dos membros da Instituição com a divulgação dos vencimentos de forma individual.

Segundo o dirigente, a assessoria jurídica da Associação está estudando a matéria para estabelecer um cotejo adequado do direito à informação e do direito à intimidade e à privacidade. "Vamos aguardar para saber como o STF vai operacionalizar a decisão de publicar seus dados, mas, desde já, buscamos estabelecer um limite adequado, constitucionalmente permitido, sem violar a privacidade e colocar em risco as pessoas", observou Victor Hugo.



Na oportunidade, Victor hugo também referiu aos colegas a abordagem que vem sendo dada pela Conamp aos projetos de cunho remuneratório que tramitam no Congresso Nacional, inclusive a questão do reajuste dos subsídios. O vice-presidente da entidade nacional assegurou empenho na busca da superação das dificuldades. "Até porque essa nova forma de remuneração veio substituindo a anterior em prejuízo da maioria dos integrantes do MP, mas sob a promessa de revisão anual, para que não houvesse perdas como processos inflacionários. Isso, no entanto, não está acontecendo", lembrou.

GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO



Antes, porém, o gerenciamento estratégico do Ministério Público e uma proposta de planejamento na área da comunicação foram pauta da reunião do Colégio de Procuradores. Na sessão, a promotora-assessora Ana Cristina Petrucci abordou questões referentes a um possível convênio da Instituição com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Segundo ela, a parceria busca trazer ferramentas para melhorar a gestão administrativa do Ministério Público. O objetivo é aprimorar a gestão dos recursos financeiros e a eficiência operacional na Instituição. Na sequência, a coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Lartigau, apresentou um balanço do trabalho à frente do órgão, lembrando que ele está entre os mais eficientes do MP em todo o país.

MUDANÇAS NA COMUNICAÇÃO

Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão, a promotora Karin Genz, que participou da elaboração do projeto, apresentou o Planejamento Estratégico de Comunicação. O principal objetivo do trabalho é criar instrumentos para dar visibilidade ao Ministério Público junto à sociedade. Segundo ela, a equipe do Gabinete de Comunicação Social constatou algumas lacunas referentes à comunicação interna e externa, que serão objeto de aperfeiçoamento. Ao final do encontro, o Chefe do MP informou que as iniciativas apresentadas serão submetidas para análise do Órgão Especial do Colégio de Procuradores.