O painel que tratou dos mecanismos de aceleração processual foi construído na manhã desta quinta-feira, no XI Congresso Estadual do Ministério Público, em Canela, com a apresentação de uma série de propostas técnicas e questões jurídicas pelos palestrantes. O debate, mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva reuniu o procurador-geral de Justiça adjunto da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, e o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB).



O procurador regional da República da 4ª Região Federal Douglas Fischer expôs suas preocupações em uma ideia relacionada com duas vertentes, os processos eletrônicos e a compreensão do processo penal e a interpretação de todos os direitos envolvidos. Fischer apresentou os benefícios da informatização, com redução de custos, agilidade processual e redução de prazos. Segundo ele, a maior dificuldade para a aceleração do Judiciário é a compreensão processual penal. “O grande problema brasileiro não está na lei, mas na interpretação de sua aplicação. O processo penal precisa ser melhor aplicado”, disse. Ela ainda criticou decisões em instâncias superiores, cuja fundamentação nem sempre é encontrada na legislação. “O Supremo Tribunal Federal faz o que quer e fundamenta como quer”, apontou.



RAPIDEZ PROCESSUAL E GARANTIAS

O procurador-geral de Justiça adjunto da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, abordou a dicotomia entre rapidez processual e garantias das partes. Segundo Moreira, o tempo de pena em processo é uma questão delicada porque é direito de todos. “É preciso ter cuidado com rapidez do processo penal, ainda que isso não venha a esconder posições antigarantistas, inafastáveis de todo e qualquer acusado, por força da nossa Constituição Federal”, alertou. Para encontrar soluções, defendeu a observância do rito processual e dos procedimentos. Moreira ainda considerou a realização de única audiência e de julgamento antecipado da causa penal.



DIREITO, POLÍTICA E SOCIEDADE

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), que é procurador de Justiça licenciado e autor de mais de 20 livros, direcionou sua palestra para o entendimento do perfil político do estado constitucional do Brasil, sobre a missão do Estado brasileiro e a mudanças sofridas, sobretudo, a partir da Constituição federal de 1988. “Se entendermos o ambiente político institucional, conseguimos entender o panorama jurídico. Não dá para entender o Direito desvirtuado da perspectiva política e social em que estamos inseridos”, disse.