A qualidade da democracia brasileira depende essencialmente do bom funcionamento do Ministério Público. A ponderação é da cientista política Maria Teresa Sadek, lançada durante  o painel O Ministério Público e as Perspectivas no novo Século, no último dia de atividades do XI Congresso Estadual do MP. O evento teve a mediação do presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e contou ainda com as participações do procurador de Justiça Lênio Luiz Streck e do ouovidor nacional do CNMP, Almino Afonso Fernandes.

No encontro, a pesquisadora paulista também fez comparações entre a estrutura do MP com instituições de outros países da América Latina, Estados Unidos e Europa e disse que não há similaridade do ponto de vista de atuação. Maria Teresa lembrou que a instituição, por operar em um país repleto de desigualdades e com ausência de direitos, tem dificuldade de estabelecer prioridades. Ela ainda considerou as pressões que é submetida a instituição por ser independente, o que gera um paradoxo. “Quanto menos agressiva ou crítica for a instituição, mais tolerada será. Essas pressões todas no Congresso Nacional são um sinal positivo porque indicam que a instituição incomoda”, destacou.



GUERRILHA PROCEDIMENTAL

A necessidade de melhorar a comunicação do MP com a sociedade foi pregada pelo procurador de Justiça Lenio Luiz Streck, que defendeu uma “guerrilha procedimental” como forma de forçar fatos políticos que possam gerar mudanças. Streck exemplificou a necessidade de um esquema tático que propusessem incidentes para a alteração de várias leis. “O que o Judiciário faria se 300 Promotores de Justiça entrassem com uma arguição de inconstitucionalidade no cou controle difuso? Se a decisão da inconstitucionalidade tivesse sido adotada frente a lei da progressão de regimes, por exemplo, milhares de ações judiciais teriam sido evitadas”, afirmou.



Streck pregou a qualificação de novos quadros da instituição para aperfeiçoar o MP, que deve assumir as rédeas das grandes questões que afligem a população, como as obras da Copa do Mundo, e ser o “ombudsman da sociedade”. Salientou que fatos que envolvem segurança afetam cidadania e disse que o grande problema da polícia brasileira é a ausência de investigação. Também destacou que a moralidade administrativa deve ser defendida.



TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE

Painelista de abertura, o ouvidor nacional do CNMP, Almino Afonso Fernandes, enalteceu a Instituição como agente transformador da realidade nacional que não irá se curvar diante das pressões impostas por alguns segmentos da sociedade. “A democracia brasileira não seria o que é hoje se não fosse a atuação do MP”, disse, referindo-se a diferentes campanhas da instituição em âmbito nacional.



Fernandes manifestou preocupação com a tendência de aprovação da PEC 37, também chamada PEC da Impunidade. “Não podemos conceber qualquer outra autoridade que não tenha a independência do MP que possa investigar outras autoridades neste país. Não acredito que a sociedade brasileira irá permitir o avanço dessa PEC deletéria”, afirmou. Fernandes anunciou que o Conselho pretende implantar um portal de transparência com  todos os atos do MP, dando total transparência a seus atos.