O deputado federal Vieira da Cunha recebeu nesta segunda-feira a minuta formulada pelo Ministério Público gaúcho com o substitutivo para o Projeto de Lei n° 6.578/2009, de autoria do Senado. Relator do texto na CCJ da Câmara Federal, ele participou do segundo encontro com representantes da AMP/RS e da Administração Superior em uma semana para tratar do assunto. A entidade de classe esteve representada pelo presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.



O PL 6.578/09, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação, os meios de obtenção da prova, crimes correlatos e o procedimento criminal a ser aplicado, em seu formato original, é considerado inadequado pelo MP. Isso porque não aprimora o combate ao crime organizado e não contempla o estudo feito pelo promotor criminal Luciano Vaccaro no ano passado, justamente para subsidiar a discussão e ajudar a construir um formato mais eficiente no enfrentamento.



Também participaram do encontro com o parlamentar gaúcho o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o promotor-assessor Gerson Daiello; os promotores criminais Ricardo Herbstrith, Mauro Rockenbach e Luciano Vaccaro.



EM BRASÍLIA

Vieira, que já solicitou audiência no Ministério da Justiça para levar a preocupação da classe em relação ao assunto, receberá nesta terça-feira, em Brasília, os presidentes da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., e da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo. O tema será um dos principais do encontro, uma vez que a entidade nacional também está atenta ao assunto.



Outra questão que deverá ser abordada é a tramitação da PEC 37/2011, que dá privatividade às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal na condução das investigações criminais. O projeto, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), é considerado um retrocesso, uma vez que impede o MP de investigar crimes, atribuição basilar das funções institucionais.



Segundo Azevedo, já está aberto o prazo para que os partidos políticos indiquem os membros candidatos a compor a comissão que será formada na Câmara para apreciar o assunto. "Isso é sinal de que o projeto está em plena tramitação, e temos de estar muito atentos", adverte o dirigente que será empossado nesta quarta-feira vice-presidente da Conamp para o biênio 2012-2013.