Um projeto de lei de alta relevância para os interesses do Ministério Público pode ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda no primeiro semestre de 2012. Depois de um ano e meio de intensas discussões e negociações em Brasília, o PL 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais, foi acolhido pela Câmara Federal e agora deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado.



Assessor especial para Assuntos Legislativos da AMP/RS, o promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, de Cachoeira do Sul, vem acompanhando de perto o assunto, indicado pela entidade de classe e pela Conamp. Tavares está otimista em relação ao tema, uma vez que uma série de obstáculos já foi vencida. Além disso, o governo federal, que apoia a aprovação do projeto, tem ampla maioria no Senado. Se aprovado no formato atual, o projeto irá destinar 10% dos rendimentos dos depósitos judiciais aos MPs, 10% às Defensorias Públicas, 3% às Procuradorias-Gerais dos Estados e 77% para o Judiciário.



RELEVÂNCIA

Segundo o promotor, o projeto é de vital importância paro Ministério Público, pois permite um aporte financeiro ao orçamento, cada vez mais engessado em função da forma que vem sendo adotada para a correção do mesmo. "Esse dinheiro será usado exclusivamente pra construção, reforma e ampliação de prédios, investimentos em equipamentos e softwares e capacitação de servidores e membros da Instituição. Se usássemos como referência os rendimentos dos depósitos judiciais em 2011, teríamos um incremento de cerca de R$ 15 milhões no orçamento do MP gaúcho. Em todo o ano de 2010, o orçamento do MP foi de aproximadamente R$ 20 milhões", compara.



PERSONAGENS

Tavares destaca participações importantes nesse processo, como a dos deputados federais gaúchos José Otávio Germano, autor do projeto original, Pepe Vargas, que apresentou substitutivo contemplando o MP e as Defensorias Públicas, Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, relator na CCJ da Câmara. Além deles, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a ex-procuradora-geral, Simone Mariano da Rocha, e o próprio governador Tarso Genro. "Foram personagens que atuaram e vêm trabalhando de forma intensa nesse tema. Para convencer o governo e os parlamentares, argumentamos a relevância de estabelecer uma maior equidade na distribuição desses recursos, que devem ser revertidos à sociedade, em vez de ficar com as instituições financeiras. É preciso fortalecer o sistema judiciário, que não é feito somente pelo Poder Judiciário, mas também pelas instituições essenciais para a função jurisdicional do Estado, com o MP, a Defensoria e a PGE".



Outro aspecto, destaca o promotor, é que os bancos estatais têm preferência para esses depósitos. Por isso, Tarso apelou à presidenta Dilma, argumentando que seria um grande prejuízo paro Banrisul a retirada dessa conta. "Uma vez não existindo lei, o CNJ determinou que os tribunais poderiam  custodiar esse dinheiro, desde que houvesse licitação. Nos Estados onde houve licitação, os bancos estatais perderam para o Banco do Brasil", complementa. A expectativa é de que a tramitação no Senado seja mais tranquila, já que há um número menor de senadores e o projeto passará por apenas duas comissões.