Cinco votos favoráveis e três contrários foi o resultado da votação, na manhã desta terça-feira (12), do Projeto de Lei Complementar 40/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha. A sessão foi acompanhada por dezenas de promotores e procuradores de Justiça, representando a Administração Superior do Ministério Público e a diretoria da AMP/RS.



Por ainda não ter alcançado a maioria absoluta de votos entre os parlamentares que integram a CCJ, o texto deverá ser submetido a parecer de um novo relator, entre os que votaram favoravelmente, conforme determina o regimento da Casa. O sorteio foi efetuado pela secretaria da comissão imediatamente após o encerramento da sessão, e a nova relatoria recaiu para o deputado Frederico Antunes (PP).



MOBILIZAÇÃO DA CLASSE

Assim que terminou a sessão, os dirigentes da Associação deram início aos contatos com os parlamentares, especialmente aqueles que compõem a base governista. A ideia é apresentar os argumentos que justificam o pleito, bem como demonstrar a legitimidade e a legalidade da demanda. Segundo o presidente da entidade de classe, Victor Hugo Azevedo, a AMP/RS continuará atuando para ver a matéria aprovada no menor prazo possível, a despeito das manobras e iniciativas em sentido contrário protagonizadas por setores do movimento sindical.



O novo relator, Frederico Antunes (PP) se comprometeu a oferecer parecer favorável tão logo receba o expediente. Confirmada a apresentação do parecer, o projeto estará pronto para voltar à pauta da CCJ.

COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES

A FAVOR

Jorge Pozzobom

Frederico Antunes

Ronaldo Santini

João Fischer

Raul Carrion

CONTRA

Heitor Schuch

Raul Pont

Edegar Pretto