Representantes da Conamp foram recebidos nesta terça-feira (29) pelo deputado Aelton Freitas (PR-MG), relator dos Projetos de Lei 7753/2010 e 2198/2011, que recompõem os subsídios do procurador-geral da República, e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo das reuniões foi discutir a tramitação das propostas e também dos PLs 7749/2010 e 2197/2011, que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos estão agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.



Participaram das audiências, acompanhados do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o presidente da CONAMP, César Mattar Jr, a 1ª vice-presidente, Norma Angélica, o 2º vice-presidente, Victor Hugo Azevedo, o secretário-geral, Vinícius Gahyva, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Cunha Amorim, e o promotor de Justiça João Ricardo Tavares, da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).



PROMESSA DE PIMENTA

Depois de conversarem com Freitas, os representantes do MP estiveram com Paulo Pimenta. O deputado explicou que a aprovação dos projetos depende do montante que será disponibilizado pelo governo para o orçamento de 2013. Mas garantiu que, caso os recursos liberados não sejam suficientes, serão encontradas alternativas.

No dia 9 de maio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, por unanimidade, as quatro propostas. O objetivo dos PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.



Após o encontro, o Presidente da AMP-RS, Victor Hugo Azevedo, ressaltou: "Embora os prognósticos apontem para a revisão dos subsídios somente a partir de janeiro de 2013, não jogamos a toalha. Em que pesem as dificuldades, ainda é possível aprovar os projetos federais neste ano de 2012. Se houver vontade do governo, basta que seja providenciada a inclusão da previsão na LDO, cujo prazo de elaboração se encerra no próximo mês, e restaria viabilizado que os projetos de atualização do valor dos subsídios prosseguissem em seus ulteriores trâmites, até a sanção presidencial, ainda este ano".



Desde a apresentação das matérias, integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura já se reuniram diversas vezes com o procurador-geral da República e com o presidente do STF para tratar das propostas. Além disso, eles têm trabalhado junto ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação dos PLs.