O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, participou, nesta terça-feira (13), do programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, que debateu a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de negar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro José Dirceu. O programa perguntou quem tem razão, Joaquim Barbosa ou o advogado de José Dirceu? O dirigente da Associação analisou o fato ao lado do desembargador aposentado e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Cláudio Baldino Maciel e do advogado especialista na área criminal e de processo penal Marcelo Guazelli Peruchin.

Segundo Victor Hugo, há precedentes jurisprudenciais nos dois sentidos. Ressaltou, no entanto, que a decisão do presidente do STF pode muito bem ser aproveitada como o agente provocador do necessário, e atrasado, debate sobre o Direito Penal no Brasil. “Temos que nos perguntar o que nós queremos do nosso Direito Penal?”, observou. Segundo o líder associativo, é preciso reavaliar a postura leniente que tem preponderado na maioria das decisões sobre a matéria. Para o presidente da AMP/RS, há um afrouxamento demasiado na interpretação destas normas, na maioria dos casos não por razões jurídicas, mas por mero pragmatismo, decorrente da reconhecida falência do sistema prisional do país. “Isso faz com que se acabe interpretando qualquer legislação repressiva de forma mais benevolente”, resumiu.

RECUPERAÇÃO DO DIREITO PENAL

O presidente da Associação acredita que é preciso recuperar o Direito Penal brasileiro. “Temos que, de certa forma, revitalizar o nosso instrumento de combate aos atos mais atentatórios contra os principais bens jurídicos da pessoa e da coletividade, que são os crimes. Precisamos restaurar a dignidade do Direito Penal, fazer com que seja capaz de exercer intimidação aos predispostos à prática criminosa. Isso porque o Direito Penal de hoje só intimida os criminosos ocasionais, aquelas pessoas  que não representam maior perigo à sociedade, e que só eventualmente praticam um delito. Aqueles que optaram por uma vida à margem de lei não são intimidados pelo Direito Penal”, comentou.

Ressaltou, ainda, o dirigente associativo, que ter uma postura mais rígida na execução da pena não significa fazer vistas grossas aos direitos dos apenados. Tanto é assim que, no Estado, “a AMP/RS, a AJURIS, a OAB e outras entidades entraram com um pedido na comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para evitar que se perpetue a condição de absoluto descaso com o sistema penal brasileiro. Especialmente do nosso sistema penal do Rio Grande do Sul, onde, na maioria das vezes, o preso que trabalha externamente é a mesma pessoa que executa os crimes que atormentam a sociedade e faz o papel de leva e traz entre as facções criminosas dominantes nas cadeias e o mundo exterior. E isso tem que acabar”, concluiu.

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Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5

Bloco 6