Foi aberta nesta terça-feira (22), em Ijuí, a I Semana do Ministério Público e Semana Jurídica - Unijuí. O evento, promovido em parceria entre a AMP/RS e a instituição de Ensino Superior, vai até 31 de maio, com atividades nos campi da universidade em Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. Na solenidade, o presidente da Associação do MP, Victor Hugo Azevedo, dirigiu-se aos alunos e professores do curso de Direito para enaltecer a iniciativa, que promove a aproximação da entidade e da Instituição com o universo acadêmico, e voltou a abordar a polêmica em torno da PEC 37.



Conhecida como PEC da Impunidade, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Lourival Mendes (PTdoB/MA), tramita no Congresso Nacional e causa grande preocupação ao Ministério Público e a seus membros. Ao destacar os riscos da concentração do poder investigatório e do comprometimento da democracia, Victor Hugo alertou para o ambiente verificado na Câmara dos Deputados, onde parte dos parlamentares é simpática à PEC. "O prejuízo será para toda a sociedade, em caso de aprovação dessa proposta", disse o dirigente, que conclamou os estudantes a se engajarem na luta do MP contra a PEC.

PALESTRA

A palestra inaugural da atividade acadêmica foi ministrada pelo procurador-geral de Justiça. Eduardo de Lima Veiga destacou os entraves que dificultam a ação do Ministério Público, como as quatro instâncias recursais, que tornam morosa a tramitação dos processos na Justiça, contribuindo para a sensação de impunidade que existe no Brasil. “Não podemos esquecer da nossa história e colonização. Desconsiderar que este Estado foi programado para não fazer, não atrapalhar, não intervir. E hoje precisamos que ele aja, planeje, induza”, lembrou Veiga.



Segundo o PGJ, a sociedade brasileira não quer mais ser apenas representada, mas participar das decisões sobre investimentos e prioridades. “Este é o século dos direitos coletivos. O cidadão não quer mais uma democracia representativa, mas participativa. Ele quer se apropriar do espaço público”. Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação é um exemplo deste movimento. Ao enfrentar o tema da corrupção o Chefe do MP destacou que o Brasil perde uma Bolívia a cada cinco anos por desvios de recursos. “Os 10 casos mais rumorosos do país, nas últimas duas décadas, seguem à espera de decisão, como o Impeachment do ex-presidente Collor de Melo: passados quase 20 anos ainda temos uma ação em tramitação na Justiça”.

PRESENÇAS

Também acompanharam a abertura da I Semana do Ministério Público em Ijuí, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho, a chefe de Gabinete do PGJ, Isabel Bidigaray, a coordenadora dos Órgãos Colegiados, Marília Goldman, o coordenador das Promotorias de Ijuí, Felipe Teixeira Neto, o coordenador do Núcleo da Regional AMP, Érico Barin, e os promotores Diolinda Hannusch, Roberta Teixeira, Catiuce Barin, Valério Cogo, Rosélia Brusamarelo, André Coelho, Ioannis Petalas e Marlise Bortoluzzi, além de representantes da universidade.



SEMANA JURÍDICA TAMBÉM EM TRÊS PASSOS

Ainda na véspera, em Três Passos, as atividades da semana acadêmica reuniram grande público no auditório do campus da Unijuí para acompanhar a palestra da promotora de Justiça de São Luiz Gonzaga. Dinamárcia Maciel de Oliveira abordou o tema Os Novos Contornos do Conceito Jurídico de Família e o papel da Jurisprudência na sua Concretização. O vice-presidente da AMP Sérgio Harris representou a entidade no evento, que também contou com a presença da promotora local, Aline Stefanello Segnor.