O I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro foi aberto nesta quinta-feira (16), no Rio, com um ato de desagravo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atacado pela defesa dos réus do julgamento do mensalão. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Claudio Soares Lopes, considerou os ataques "inaceitáveis" para uma plateia de promotores e procuradores de outros Estados e de países da Europa e da América do Sul, além de representantes do Departamento de Justiça americano.



Contrariado com a postura dos defensores dos réus do Mensalão, Cláudio Lopes foi enfático: "São inaceitáveis e intoleráveis os ataques recebidos pelo procurador. Por isso manifesto este apoio ao doutor Gurgel, que merece o nosso respeito. Creio também que o momento em que realizamos esta reunião, por coincidência, é oportuno para firmarmos nossa posição intransigível e inegociável quanto ao poder de investigação do Ministério Público - afirmou Lopes, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita a atuação dos Ministérios Públicos no poder de investigar".

AFRONTA À DEMOCRACIA

O presidente do CNPG disse que considera tal limitação um retrocesso e uma afronta à democracia do país. "Repudiamos com veemência uma proposta de emenda constitucional que constitui uma verdadeira afronta à democracia. Se aprovada, a famigerada PEC 37, a PEC da Impunidade, impedirá o Ministério Público de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta.



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à abertura do congresso, também reiterou a importância do trabalho de investigação do Ministério Público. "É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram", disse Cardozo.

Ficou evidente também no encontro a importância de as procuradorias se unirem contra o crime organizado. O governador Sérgio Cabral lembrou que a colaboração internacional no mundo globalizado é necessária: "Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs".



Nesta sexta-feira, último dia do evento, Roberto Gurgel recebe a medalha de Honra do CNPG, assim como o presidente do STF, o ministro Ayres Britto; e os associados da AMP/RS Lenio Streck, Claudio Barros, Vieira da Cunha e Paulo Ricardo Tonet Camargo. Participam do evento o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga; os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Daniel Rubin; a secretária dos Órgãos Colegiados, Marilia Goldman; e a chefe de Gabinete do procurador-geral, Isabel Barrios Bidigaray. Ainda os promotores de Justiça Rodrigo Schöeller de Moraes, Fernando Sgarbosa e Julio Balardin.

CONVÊNIOS

Durante o evento, que termina hoje, serão firmados dois convênios. O primeiro será entre a Rede Judiciária Europeia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, visando agilizar informações entre autoridades para facilitar as investigações. Já a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará um convênio com cada um dos MPs para agilizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque 100 para os promotores da infância.



A promotora do Departamento de Justiça norte-americano, diretora associada e coordenadora para América do Sul do Escritório de Assuntos Internacionais, Magdalena Boynton, ressaltou a importância de os Estados Unidos e o Brasil trocarem informações sobre atividades criminosas. Segundo ela, o fluxo de dados entre os dois países é intenso. Ela destacou a importância da agilidade para a atuação dos promotores, especialmente na cooperação internacional. "Os dois países são grandes parceiros no que diz respeito à ajuda mútua no combate ao crime: são mais de duzentas solicitações anuais. Isso é muito importante, pois os criminosos não respeitam leis nem fronteiras, e como promotores, precisamos de informações rapidamente", disse Magdalena.