Diretoria da Conamp e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade visitaram, na última terça-feira (29), o Senador Gim Argello (PTB-DF), designado relator das PECs 02/2011 e 05/2011, na CCJ do Senado. Ambas as propostas, assim como a PEC 68/2011, cujo autor é o Senador Humberto Costa (PT-PE), reestabelecem o adicional por tempo de serviço a servidores públicos organizados em carreiras remuneradas por subsídio.



Durante o encontro, o presidente da AMP/RS, falando em nome da Conamp, enfatizou que as entidades de classe do MP brasileiro estão preocupadas com o sentimento de menos valia que tem se alastrado entre os seus associados. "Quando da alteração do padrão remuneratório da categoria para o de subsídios, nos foi retirado o patrimônio decorrente da organização em carreira, os Adicionais por Tempo de Serviço (ATS). O reestabelecimento dessa parcela remuneratória viria a corrigir a anomalia criada, restabelecendo também o atrativo das carreiras de Estado", observou Victor Hugo.



O Senador comprometeu-se a emitir, incontinenti, parecer a respeito da matéria, mostrando-se totalmente favorável ao pleito dos representantes dos Promotores e Procuradores de Justiça, notadamente no que diz com as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, uma vez que a previsão em relação a essas exige alteração de regramentos de nível constitucional.