As associações locais do Ministério Público (AMP/RS), dos Juízes (AJURIS) e dos Defensores Públicos (ADPERGS) seguem empreendendo esforços com o objetivo de superar as dificuldades de aprovação dos Projetos de Lei que tratam da redução da diferença entre as entrâncias no Rio Grande do Sul – PL 218 (Judiciário), PLC 221 (MP) e PL 220 (Defensoria). Em mais uma iniciativa, as entidades convidaram os chefes do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, do MP, Eduardo de Lima Veiga, e da Defensoria, Nilton Leonel Arnecke Maria, para uma discussão sobre os PLs, que, como é do conhecimento geral, desde março tramitam na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

No encontro, realizado na última terça-feira (6), os presidentes da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, da AJURIS, Eugênio Couto Terra, e da ADPERGS, Lisiane Zanette Alves, relataram tudo que as associações têm feito para a aprovação dos projetos, reproduzindo as conversas mantidas com os deputados estaduais de todas as bancadas, além do estudo técnico apresentado aos parlamentares, mostrando o último lugar que o Estado ocupa quando se fala da remuneração dos colegas de entrâncias iniciais. Não obstante os esforços já empreendidos, as associações de classe se mostraram disponíveis para ampliar as articulações e iniciativas no intuito de contribuir ainda mais com as chefias das Instituições, mesmo que, sabidamente, a definição dependa de uma articulação derradeira entre o chefe do Executivo e os mandatários do Judiciário e das demais instituições.

Na conversa, Aquino, Veiga e Arnecke foram uníssonos em reafirmar o compromisso na luta pela aprovação da redução da diferença entre as entrâncias. Entretanto, consideram que, em razão do período eleitoral, há dificuldades de conseguir um compromisso do Executivo e dos parlamentares a favor dos projetos, pois seria visto como majoração remuneratória, gerando desgaste eleitoral. Mesmo assim, Aquino, Veiga e Arnecke afirmaram que continuarão fazendo todo o esforço possível para que a redução da diferença entre as entrâncias transforme-se em realidade.

Por outro lado, inobstante a pertinência da leitura feita pelas chefias das Instituições, registraram as associações de classe que o Poder Executivo sempre se utiliza de tal argumentação quando quer barrar projetos de Lei do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Mas que, no atual momento, o Governo do Estado não mais poderia se valer de tais argumentos, uma vez que tem alardeado a recuperação financeira/fiscal do RS. Ademais, inúmeras outras categorias foram recentemente beneficiadas com reajustes significativos, em muito superiores ao impacto financeiro que seria causado pela aprovação dos projetos de Lei em referência.

Também participaram do encontro o vice-presidente da AJURIS Gilberto Schäfer; o vice-presidente da AMPRS Sérgio Hiane Harris, a vice-presidente da ADPERGS, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, entre outros integrantes do MP e da Defensoria Pública.