O papel de instituições de Estado na proteção do consumidor e da ordem econômica foi analisado nesta segunda-feira, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, durante o seminário, ocorreu, na sede do MP, o evento “Estudos sobre Relações de Consumo e Liberdade de Mercado”. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), o seminário teve como palestrantes o Advogado Luciano Benetti Timm e o filósofo e economista argentino Juan Carlos Cachanosky.



Durante a solenidade de abertura do encontro, que contou com a participação de procuradores e promotores de Justiça, magistrados, advogados e estudantes das áreas do Direito e da Economia, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, destacou a importância da iniciativa, uma vez que o exercício adequado das funções ministeriais nessa área depende da capacidade de harmonizar valores constitucionais aparentemente contraditórios, ou seja, a liberdade de mercado e a livre concorrência e a hipossuficiencia presumida de uma das partes da relação de consumo. "A AMP/RS não poderia deixar de participar do esforço coletivo para proporcionar este tipo de reflexão à comunidade jurídica gaúcha e aos membros do MP/RS. Ações desta natureza sempre terão a guarida da Associação do Ministério Público", observou.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, que representou o chefe da Instituição, cabe ao Ministério Público defender a livre atuação dos mercados, sempre buscando que o consumidor seja preservado. “Toda e qualquer intervenção que prejudique a liberdade de mercado é predatória e deve ser combatida pelo MP”, avaliou. Também compuseram a mesa de abertura os subprocuradores-gerais Daniel Rubin e Marcelo Dornelles; o representante da FMP, promotor de Justiça Cesar Faccioli; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e idealizador do evento, procurador de Justiça Alexandre Lipp João; e o diretor do Ceaf, Luiz Inácio Vigil Neto. O advogado Ricardo Ranzolin, representante da Associação Latino-Americana Ibérica de Direito e Economia; e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Rafael Cantergi, juntamente com Alexandre Lipp João, mediaram os debates.

PALESTRAS

Destaque internacional do evento, o argentino Juan Carlos Cachanosky abordou o tema "O que é realmente um mercado competitivo?". Ele, inicialmente, conceituou princípios da economia com a teoria do filósofo e economista escocês Adam Smith. Cachanosky também expôs os conceitos de concorrência e de monopólio e sustentou que “a melhor maneira de defender o consumidor é obrigando as empresas a competirem”. O argentino ainda apresentou uma listagem do Produto Interno Bruto per capita dos principais países e afirmou que as nações que mais geram riquezas possuem características como a ausência de inflação através de uma moeda forte; o equilíbrio fiscal e regras para a defesa do consumidor.

Mais cedo, na primeira palestra da noite, o advogado Luciano Benetti Timm falou sobre o tema "Análise Econômica do Direito do Consumidor: uma outra visão da catedral". Durante sua manifestação, Timm discorreu sobre as contribuições da análise econômica para o direito do consumidor. Para ele, o mercado é um espaço público de troca de bens e serviços, que deve ser regulado pelo Direito. “A relação entre direito e mercado é um pêndulo, às vezes há um excesso de regulação e o mercado emperra, como no caso do Brasil - em que para se abrir uma empresa é necessário dois anos. Outras vezes a regulação do mercado é menor, como ocorre nos Estados Unidos”, analisou.