A Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2011, que visa a restringir o poder de atuar na investigação criminal exclusivamente às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, segue, por conta de sua relevância, na pauta dos veículos de comunicação. Nesta quarta-feira, o assunto foi abordado no programa Democracia, da TV Assembleia. A AMP/RS foi representada no debate pelo vice-presidente Alexandre Saltz.



O programa, conduzido pelo jornalista Batista Filho, contou, ainda, com as participações do delegado da Polícia Civil Fábio Motta Lopes e do professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji. Em suas manifestações, o dirigente da AMP reiterou que o Ministério Público não quer investigar sozinho. O que a instituição não concorda é que ocorra o monopólio da investigação. "O STF tem dito, sistematicamente, que o MP pode, sim, atuar na investigação. Voto recente do ministro Aires Brito diz que, pela sua natureza, o MP não pode ser um órgão inerte, que fica à espera da provocação de outros para que possa agir para proceder a persecução penal. A PEC 37 vem buscar fazer frente às manifestações do STJ sobre o papel do MP na investigação criminal".



Saltz destacou, ainda, que outros órgãos, como Receita Federal, Coaf, Banco Central, CVM e Ibama,  também ficarão impedidos de investigar se a PEC for aprovada no Congresso Nacional. Isso porque o texto confere privatividade das investigações criminais às polícias. "A preocupação reside com a impunidade que pode derivar de um modelo gasto. Poucos países no mundo têm o modelo de inquérito policial que usamos hoje. Somente o Brasil, Angola e outros dois países africanos". Segundo Saltz, há cerca de 1,4 milhão de inquéritos policiais em andamento nas delegacias gaúchas. A tendência, argumenta, é a prescrição de muitos crimes, porque as polícias, hoje, já não conseguem dar conta desse volume.



O Democracia vai ao nesta quarta-feira, às 23h, e na quinta-feira, às 13h. A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 16 da Net ou pelo canal 8 da Via Cabo, pela internet, no endereço www.al.rs.gov.br/tvassembleia, ou ainda via satélite.