Um importante passo na luta contra a PEC 37/2011 foi dado nesta semana, fruto de valiosa iniciativa dos colegas que compõem o Núcleo da AMP/RS em Erechim. Depois de receber dos promotores que atuam na região um panfleto com informações acerca dos riscos do acolhimento da medida pelo Congresso Nacional, a Câmara de Vereadores aprovou moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição que visa a impedir o Ministério Público de conduzir investigações criminais. A posição da Câmara acerca do tema será encaminhada aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha.



A moção foi sugerida pelo vereador José Rodolfo Mantovani (PP) e recebeu apoio dos parlamentares Carlinhos Magrão (PTB), Ernani Mello e Marcos Lando (PDT). Na oportunidade o parlamentar enfatizou que a sociedade organizada deve ficar atenta a esta proposta que pretende atribuir às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. “A iniciativa é do Deputado Federal Lourival Mendes do PT do B do Maranhão, que é delegado de classe especial da Polícia Civil. A pergunta que fica é a seguinte: A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?”.

Mantovani acredita que a colaboração entre Ministério Público e polícias Federal e Civil favorece as investigações, impedindo assim, que a impunidade reine no país. “Defendemos que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados pelo Ministério Público, na busca da elucidação do crime e do seu autor, posteriormente representados ao Poder Judiciário. Por isso, nos posicionamos contrários à PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados”.



Em Brasília, ao ser informado sobre o assunto, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto parabenizou aos colegas que patrocinaram a aproximação com o Legislativo erechinense e destacou que o resultado é altamente significativo para a classe e para a Instituição. "A postura propositiva e pró-ativa do Núcleo da Associação na região de Erechim merece ser enaltecida e compartilhada com os colegas de todo o Estado como um exemplo a ser seguido. A conquista desse apoio na Câmara local e o encaminhamento aos deputados e senadores que compõem a bancada gaúcha são uma sinalização de que a sociedade não quer a aprovação dessa PEC. Temos de seguir lutando firmemente contra isso", disse o dirigente.