A vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame assistiu, nesta terça-feira, a 5ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao lado da presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, entre outros membros da classe, ela acompanhou julgamento que validou o estabelecimento de cotas raciais no concurso para promotor de Justiça substituto no Estado da Bahia.







O plenário do CNMP, por unanimidade, julgou improcedente o procedimento que requeria a suspensão do concurso e questionava previsão que destina 30% das vagas a candidatos que se autodeclarem negros ou pardos. Para o relator da matéria, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, a adoção de política afirmativa, antes de mera autorização constitucional, resulta de imperativo, implicando que até mesmo a edição de lei formal seja dispensada para tanto. Inclusive, foi essa a conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 186, “entendendo que a providência adotada pela Universidade de Brasília (UnB) encontrava amparo na própria autonomia universitária, que tem sede constitucional”.



CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

O CNMP aprovou ainda a proposta de resolução que estabelece a periodicidade mínima semestral de visita dos membros do Ministério Público às unidades policiais, em substituição à atual obrigatoriedade de visita mensal, medida prevista na Resolução CNMP nº 20/2007. Segundo o texto, as visitas devem ser feitas nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro e, quando necessárias, a qualquer tempo, visitas extraordinárias, em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares. A medida aprovada pela proposta terá validade a partir da publicação em Diário Oficial da União.



Pela manhã, a vice-presidente da AMP/RS visitou o grupo de trabalho da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que irá elaborar os formulários de inspeção das repartições de polícia. Entre os integrantes do grupo está o promotor de Justiça gaúcho Marcos Reichelt Centeno.



OPERAÇÃO LAVA JATO

Na abertura da sessão, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou sobre a Operação Lava Jato. O chefe da Instituição reafirmou seu compromisso com a sociedade brasileira na condução serena, equilibrada e eficaz de seu trabalho nas investigações. Reiterou a transparência e o diálogo como marcas de sua atuação. Janot afirmou que, ao apresentar na semana passada pedidos de abertura de inquérito e de arquivamentos na investigação conhecida como Lava Jato, pediu o levantamento do sigilo do caso. Para ele, a divulgação das ações em um caso dessa dimensão é essencial, para que o "Ministério Público tenha sua coerência comprovada e testada", disse. Ele esclareceu que este será um processo longo e alertou que não se pode confundir investigação com condenação. Rodrigo Janot também destacou que sua gestão sempre foi pautada pelo diálogo institucional com os poderes constituídos e com os membros do Ministério Público. Segundo ele, isso não quer dizer que o diálogo irá contaminar suas decisões.



PRESENÇAS

Também acompanharam a sessão do CNMP o presidente da Associação do MP do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz; o presidente da Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Anotnio Marcos Dezan; a promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cláudia Chagas, ex-conselheira do CNMP; o chefe de gabinete do PGJ do MP/MS, Alexandre Magno; e o procurador-geral adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos.