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Presidente da AMP/RS acompanha audiência na CCJ sobre fim da aposentadoria compulsória
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fernando Andrade Alves, acompanha nesta terça-feira, 7 de abril, a audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que debate o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
A discussão integra a tramitação da PEC 3/2024, que propõe vedar o uso da aposentadoria como punição em casos de infrações graves cometidas por agentes públicos. Durante a audiência, também foram abordados aspectos relacionados à vitaliciedade e às garantias institucionais das carreiras jurídicas. A matéria deve ser apreciada pela CCJ ao longo do mês de abril, após a realização de audiências públicas e a análise de eventuais emendas ao texto. A audiência foi requerida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta prevê que servidores, inclusive ocupantes de cargos vitalícios, como magistrados e membros do Ministério Público, possam ser submetidos a penalidades mais rigorosas, como a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.
A presença do presidente da AMP/RS na audiência reforça o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da classe e o acompanhamento atento de propostas que impactam diretamente a atuação dos membros do Ministério Público.
Compõem a mesa da audiência, aberta pelo senador Carlos Portinho, o presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino; e o promotor de Justiça Emerson Garcia, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cristiano Vilhalba Flores, também acompanha a audiência.
Horário: 11:17
Destaques da AMP/RS
Seguimos juntos, com união, firmeza e propósito
Neste período de Páscoa, que simboliza renovação, reflexão e esperança, compartilho com cada um dos colegas que constroem, diariamente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul uma certeza: é nos momentos desafiadores que reafirmamos nossa união e nossa força institucional.
Vivemos, sem dúvida, um momento delicado. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe impactos relevantes para a nossa carreira e gera, compreensivelmente, severas inquietações. Sabemos do sentimento que atravessa a classe e dele compartilhamos. Por isso, mais do que nunca, é essencial reafirmar que a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) está atenta, atuante e comprometida com a defesa da valorização da carreira e de todas as gerações da classe: promotores, procuradores, jubilados e pensionistas.
Estamos trabalhando de forma estratégica, em articulação com entidades estaduais e nacionais, acompanhando de perto cada desdobramento, construindo alternativas técnicas e buscando caminhos que preservem a grandeza e a relevância da nossa atuação. Muitas dessas frentes não são visíveis no dia a dia, mas são fundamentais para sustentar resultados consistentes e responsáveis.
Neste ano, a AMP/RS completa 85 anos de história. Ao longo desta trajetória, já enfrentamos momentos difíceis e desafios relevantes, sempre superados com união, equilíbrio e firmeza. Essa experiência nos dá a convicção de que, juntos, também saberemos superar o cenário atual com responsabilidade e senso de propósito.
A Páscoa nos convida a renovar não apenas a esperança, mas também o compromisso com aquilo que nos une, a defesa da Justiça e da sociedade. Seguimos juntos, atentos e vigilantes na luta firme por nossos direitos.
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