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Nota pública – Em defesa da credibilidade do Ministério Público
A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade que congrega promotores, procuradores de Justiça, membros jubilados e pensionistas, repudia a afirmação ontem proferida, em sessão pública de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o país atravessa o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário”, estendendo a assertiva ao Ministério Público. Afirmações dessa natureza, ao atribuírem ao sistema de Justiça um quadro generalizado de corrupção, acabam atingindo indistintamente Magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça que não têm qualquer relação com os episódios específicos em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Parece evidente que o momento vivido pelo STF não tem precedentes em sua história, demandando sério debate público e reflexão nacional sobre sua formatação e funcionamento. O interesse da população brasileira no tema é resultado, não sem razão, da grandeza da Corte e de seu importantíssimo papel constitucional na esperada estabilidade jurídica da nação. Contudo, não se pode admitir como razoável que generalizações acerca do tema da corrupção no sistema de Justiça possam ser utilizadas como argumento, mormente quando nenhum dado é apresentado para embasar tal afirmação, inviabilizando o contraponto necessário e ensejando uma generalização que macula outras autoridades e Instituições.
Os debates acalorados entre as mais altas autoridades do sistema de Justiça, o abandono dos limites da urbanidade e os termos ofensivos verbalizados demonstram a gravidade do momento histórico. Buscar trazer todo o sistema de Justiça para dentro do quadro institucional que afeta aquela Corte Constitucional, contudo, nada agrega ao debate.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul é formado por homens e mulheres íntegros, que ingressam na carreira por concurso público e estão submetidos, durante todo o transcurso da carreira, a mecanismos internos e externos de controle, fiscalização e responsabilização, não se admitindo que afirmações vagas possam macular a honra de profissionais cuja reputação não esteja em julgamento.
Espera-se que os atores envolvidos obtenham êxito em alcançar o caminho para a solução da crise em que inserido o Supremo Tribunal Federal, bem como que os fatos em debate sejam devidamente apurados, com respeito à CF, à legislação infraconstitucional e à população brasileira, dentro do devido processo legal regular, a fim de que, coletivamente, possamos debater, adaptar e aperfeiçoar seu legítimo funcionamento.
Fernando Andrade Alves
Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Horário: 15:39
Destaques da AMP/RS
Eleições 2026: independência para garantir a lisura do processo eleitoral
Com o início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, o Brasil entra em uma das etapas mais importantes do processo democrático de 2026. É o momento em que candidatas e candidatos apresentam suas ideias e propostas à população, enquanto os eleitores se preparam para exercer um dos direitos fundamentais da democracia: o voto. Garantir que esse processo ocorra de forma legítima, equilibrada e dentro das regras é responsabilidade de toda a sociedade, e o Ministério Público desempenha uma missão essencial nesse cenário.
A defesa do regime democrático está na raiz das atribuições constitucionais do Ministério Público. Durante o processo eleitoral, essa responsabilidade ganha ainda mais relevância, exigindo atuação independente, técnica e atenta para assegurar o respeito às normas e à liberdade de escolha do eleitor. O papel da instituição não é escolher vencedores ou interferir no resultado das urnas, mas contribuir para que ele reflita, de maneira legítima, a vontade da população.
Isso significa fiscalizar a regularidade do processo, acompanhar situações que possam comprometer a isonomia entre os concorrentes e combater práticas que ameacem a liberdade do voto ou a legitimidade da disputa. Em uma eleição marcada pela velocidade da informação e pela força das plataformas digitais, surgem novos desafios, que exigem preparo, responsabilidade e permanente atenção. Essa atuação vai além da fiscalização: é também uma forma de proteção da cidadania e da confiança no processo democrático.
Por isso, a independência funcional dos membros do Ministério Público é indispensável. Em meio às disputas próprias do período eleitoral, promotores e procuradores de Justiça precisam atuar sem receio de pressões ou interesses externos, tendo como referência a Constituição, a legislação e o compromisso com a sociedade. A democracia não termina na urna: ela se fortalece quando as regras são respeitadas, as instituições cumprem seu papel e o cidadão tem a certeza de que sua escolha será livre e respeitada.
No Rio Grande do Sul, essa missão se concretiza diariamente por meio da atuação de promotores e procuradores de Justiça em diferentes municípios e regiões do Estado. Especialmente durante o período eleitoral, esses profissionais contribuem para que a disputa política permaneça submetida aos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito, fiscalizando o cumprimento das regras e atuando diante de eventuais irregularidades.
A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) mantém sua atuação institucional com independência e imparcialidade em relação ao pleito, sem vinculação a candidaturas ou posições político-partidárias. A entidade trabalha para fortalecer a atuação de toda a classe, especialmente dos promotores e procuradores que estão na ponta e têm a responsabilidade de fiscalizar a lisura do processo eleitoral. Defender a independência institucional e as prerrogativas do Ministério Público é, portanto, contribuir para que a vontade popular seja expressa de forma livre, legítima e respeitada.
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Agenda
Jubileu de Ouro - 01/10/26
A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promoverá, no dia 1º de outubro, uma solenidade em homenagem aos integrantes da turma do XXIV Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, que completa 50 anos na Instituição.
O evento será realizado às 17h, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.
Endereço: Praça Mal. Deodoro, 110 - Centro Histórico, Porto Alegre