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Limite remuneratório e regulamentações nacionais pautam Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) participou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro da XX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reuniu presidentes e representantes das associações estaduais de todo o país para debater temas estratégicos para a carreira ministerial. Representando a AMP/RS esteve seu presidente, Fernando Andrade Alves, que integra também a Diretoria Executiva da CONAMP como representante da Região Sul. 
Durante a reunião, os conselheiros analisaram a Reclamação nº 88.319/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o limite remuneratório da carreira, além de propostas de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo temas relacionados a pagamentos, critérios de residência na comarca e decisões administrativas de impacto para membros do Ministério Público. 
A pauta também abarcou propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC nº 555/06 e a PEC nº 6/2024, que dispõem sobre a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a PEC nº 18/25 (Segurança Pública) e o Projeto de Lei nº 5582/2025 (antifacção). Temas ligados à valorização da carreira, incluindo pagamento de retroativos, pendências de passivos e medidas voltadas a membros aposentados, foram igualmente debatidos, assim como o calendário de eventos do primeiro semestre de 2026. 
A participação da AMP/RS no encontro reforça a atuação institucional da entidade no acompanhamento conjunto com a CONAMP das principais pautas de interesse do Ministério Público brasileiro. A integração das associações estaduais no debate dessas matérias vitaliza o fortalecimento da carreira e amplia a representatividade da classe em instâncias nacionais de deliberação e defesa de prerrogativas profissionais. 
Horário: 15:58
Destaques da AMP/RS
Encerramos 2025 atentos e projetamos 2026 com responsabilidade
Ao nos despedirmos de 2025, fazemos uma reflexão sobre um ano que exigiu resiliência, compromisso e capacidade de adaptação. Foram meses marcados por desafios institucionais relevantes, que demandaram atuação firme, diálogo constante e empenho coletivo na defesa da nossa classe, que atua na linha de frente, bem como de nossos membros jubilados e pensionistas.
Apesar das dificuldades, 2025 também foi um período de avanços importantes. O trabalho associativo, sustentado pela união e pelo engajamento dos colegas, permitiu conquistas que reforçam o papel da AMP/RS como espaço de representação, escuta e fortalecimento institucional. Enfrentamos ataques em âmbito local e nacional, militamos no Conselho Nacional do Ministério Público e nos Tribunais Superiores, evitando prejuízos à autonomia do Ministério Público e às garantias de seus membros. Esses resultados nos encorajam a projetar 2026 com confiança e senso de responsabilidade.
Para o próximo ano, reafirmamos o compromisso com a unidade, com a valorização de todos os integrantes da carreira e com a defesa permanente de princípios essenciais, como a isonomia e a independência funcional. Que 2026 seja um tempo de construção coletiva, de diálogo qualificado e de novos avanços para a nossa Associação e para o Ministério Público.
Desejo a todos um período de descanso ao lado das famílias e que o novo ano traga saúde, serenidade e renovada disposição para seguirmos juntos.
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