Revista do Ministério Público - Edição 56
Sábado, 1 de janeiro de 2005- O direito a educacao e suas perspectivas de efetividade
- Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmatica a etica
- Os direitos fundamentais sociais e o conceito subjetivo
- O direito fundamental ao ambiente como direito a prestacoes em sentido amplo
- Existem direitos sociais?
- Direitos fundamentais sociais, justica constitucional e democracia