Revista do Ministério Público - Edição 63
Quinta-feira, 24 de setembro de 2009- Não há Direito Fundamental à Impunidade - Algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações telefônicas
- Teoria da aparência: Uma análise crpitica ao artigo 50 e 1.15 do Código Civil de 2002
- Atos preparatórios e executórios na tentativa: teorias, limites e diferenças
- O princípio da culpa e os delitos cumulativos
- Os créditos de carbono e as dificuldades comunicativas entre direito e economia: uma visão sistêmica e ambiental
- A jurisdicização da saúde e o Ministério Público
- A interdisciplinariedade na avaliação e no atendimento da criança vítima de violência sexual intrafamiliar: uma necessiade que se impõe
- La genialidade del Derecho Romano, una perspectiva desde el análisis económico del derecho
- International Trade and Insolvency Law: Is the UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency an Answer for Brazil?