Revista do Ministério Público - Edição 64
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009- Políticas públicas de prevenção à drogadição a partir da CF de 1988: participação social no combate ao "crack" através das práticas educativas
- Dificuldade em se localizar o dolo na ofensa aos princípios administrativos para a configuração do ato de improbidade administrativa
- A responsabilidade civil extracontratual proporcional e objetiva do Estado como um direito fundamental
- Condenação da Fazenda Pública: análise luz da nova redação do art. 1° da Lei 9.494/97, trazida pela Lei n° 11.690/09
- As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal
- Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna
- A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico
- O futuro da República e novo Supremo Tribunal Federal
- The Invention of Traditional Knowledge