Revista do Ministério Público - Edição 66
Sexta-feira, 10 de setembro de 2010- Comentários Sobre o Princípio da Gestão Democrática da Educação
- A Educação Básica e o Princípio da Prioridade Absoluta
- A Desinstitucionalização do Portador de Doença Mental e a Reforma Psiquiátrica Brasileira
- Contra a Omissão Inconstitucional: Reexame Inovador da Responsabilidade do Estado
- Considerações Acerca dos Fundamentos Axiológicos do Processo
- Justiça Desportiva no Brasil - Os Juizados Especiais Criminais dos Estádios de Futebol
- A Propriedade e a Administração dos Bens na Falência
- IP3
- Sobre a Promoção da Execução Fiscal pelos Serviços de Finanças
- As Alterações ao Código Penal de 1995, Relativas ao Crime Continuado, Propostas no Anteprojecto de Revisão do Código Penal