Revista do Ministério Público - Edição 68
Terça-feira, 2 de agosto de 2011- O Projeto do Novo Código de Processo Civil e a Manutenção dos Embargos Declaratórios no Rol dos Recursos Legais
- O Retorno da Corte de Justiça Constitucional - Perspectivas e Limitações
- O Direito Fundamental à Cidade Sustentável e a Atuação do Ministério Público: Estudo de Caso
- Regularização Fundiária em Área de Preservação Permanente: A Resolução CONAMA 369/2006
- O Racionalismo Moderno e a Inefetividade do Processo Civil
- A Justiça Criminal e a Proteção da Criança
- O Princípio da Proporcionalidade como Limite Penal
- A Lei nº 12.034/09 e o Pedido de Registro de Candidato - Aspectos Relevantes
- Os Novos Crimes de Recebimento Indevido de Vantagem no Código Penal Português
- O Juiz das Garantias na Interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
- A Proteção dos Bens Comuns enquanto Problema Jurídico e Político: Apreciações Preliminares