Revista do Ministério Público - Edição 73
Terça-feira, 30 de abril de 2013- Princípios Institucionais do Ministério Público Brasileiro
- Algumas anotações sobre competência na Lei Maria da Penha
- O Domínio do Fato e o Etiquetamento dos Crimes Hediondos - A Banalização de Teses no Direito Penal a partir da falta da Filosofia
- Apontamentos sobre a Lei Federal 12.651/12 - Novo Código (anti)florestal
- Os Princípios Específicos da Tutela do Meio Ambiente Cultural
- Os meios alternativos de resolução de conflitos: Instrumentos de ampliação do acesso à justiça e de racionalização do acesso aos tribunais
- La Salud como Derecho Humano
- O que é um modelo democrático de processo?