Uma nova estratégia deverá ser buscada pela diretoria da Associação do Ministério Público para evitar o aumento da alíquota previdenciária, aprovado pela Assembléia Legislativa em uma longa sessão, que começou na tarde de terça-feira e terminou somente no começo da manhã desta quarta. Com as alterações no projeto original, o governo reduziu o percentual pretendido, de 16,5% para quem recebe acima de R$ 3.689,66, para 14% de forma linear. Estabeleceu, entretanto, redutores aos detentores de vencimentos até R$ 7.379,32, como alternativa para driblar a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas. Na essência, haverá contribuições que variam de 11% até 14%. A questão, agora, será levada à discussão no Judiciário.



Entre a aprovação do chamado Pacotarso e a apresentação do Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado, apresentado no começo de maio pelo governo, uma exaustiva caminhada mobilizou a classe e diversas categorias do funcionalismo estadual, contrariadas com o projeto de reforma da previdência. Integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a AMP fez todos os esforços possíveis para demover o governo da idéia de encaminhar o texto na forma como fora concebido.



Nas reuniões da Câmara Temática da Previdência, apresentou pareceres e argumentos técnicos para demonstrar os vícios de inconstitucionalidade e a incapacidade de solucionar o rombo na previdência com a captação dos R$ 200 milhões resultantes do aumento na contribuição dos servidores. “Com um passivo de R$ 5,4 bilhões, esse valor será irrisório e não solucionará o problema”, disse, repetidamente, o vice-presidente de Núcleos, Alexandre Saltz.



Em visita realizada no dia 13 de maio ao secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris, o presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, alertou, ainda, que não havia garantias de que o recurso estaria protegido contra saques do governo para outros fins ou sequer um cálculo atuarial que apontasse qual o índice real para aplicação. Diante da resistência do Executivo em acolher os argumentos apresentados, o dirigente e outros membros da diretoria passaram a buscar o diálogo com os deputados estaduais de todos os partidos, na expectativa de evitar a aprovação da proposta.



A movimentação começou antes mesmo de o governador encaminhar, no final de maio, o Projeto de Lei 189/2011 ao Legislativo, em regime de urgência. Esse, aliás, era mais um dos pleitos da AMP. Por diversas ocasiões, e com diferentes interlocutores do Executivo, solicitou que o tema fosse discutido com responsabilidade e sem o açodamento característico das análises apressadas. Foram semanas de mobilização e diálogo com parlamentares da base do governo, como o deputado Aloisio Classmann (PTB), e da oposição. Como resposta, em seus gabinetes, representantes de ambos os lados manifestaram reconhecer a legitimidade das reivindicações e o desconforto com aspectos do pacote.



Nas emissoras de rádio e TV, assim como nos principais jornais do Estado, a AMP manifestou sua posição contrária ao aumento. Em debates protagonizados com líderes do governo, manteve o discurso e fortaleceu a convicção de que o pleito era justo ao verificar a reprovação do projeto por 81% dos telespectadores que participaram da interativa sobre o tema no programa Conversas Cruzadas, da TVCOM.



Nesta terça-feira, Azevedo, Saltz, o diretor de Valorização Funcional, Sérgio Harris, e o secretário-geral da AMP, Márcio Bressani, além do secretário-geral do Ministério Público, Julio César Finger, passaram a tarde no Parlamento, acompanhando os debates. Era o último esforço para convencer apoiadores do governo a rejeitar o projeto. No Salão Júlio de Castilhos, diversos deputados foram abordados e consultados sobre o assunto. Até a líder do governo, Miriam Marroni (PT), foi procurada pela Associação.





A tarefa de reduzir o número de votos da base governamental, entretanto, era inglória. Ainda que a classe tenha se articulado e unificado discurso com outras categorias do funcionalismo público, não foi possível vencer a batalha na Assembléia. A guerra, porém, ainda não acabou.