A tradicional parceria entre o Ministério Público gaúcho e as instituições de Ensino Superior comemorou, nesta terça-feira (27), seu 29º aniversário, com a abertura da XXIX Semana do  MP de Santa Cruz do Sul. O auditório da faculdade de Direito da UNISC recebeu centenas de estudantes e membros da sociedade civil para o primeiro dia de atividades, que seguiu na quarta-feira e termina na quinta-feira, sempre com o tema central “Os 25 anos da Constituição Federal”.



Durante o evento, organizado e coordenado pelo promotor de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos e que teve como palestrante de abertura o procurador Armando Antônio Lotti e foi transmitido on-line pelos canais de Ensino a Distância para o campus da universidade em Venâncio Aires, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, enalteceu a longevidade da parceria entre a Associação, o MP e a UNISC, com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ressaltou o fato de a Semana do MP de Santa Cruz do Sul ter sido a precursora de todas as atividades similares, que hoje estão espalhadas pelo Rio Grande do Sul, com a participação de outras instituições de Ensino Superior.



O dirigente também agradeceu o apoio do meio acadêmico na campanha contra a aprovação da PEC 37, mas ressaltou que essa luta não terminou. “Aquelas forças que impulsionaram a PEC 37 seguem operando pra inviabilizar projetos de lei ordinária que regulamentam a atuação do Ministério Público na investigação criminal. Estamos acompanhando todos os projetos que tratam da matéria, sem descuidar dos que podem comprometer o poder de investigação do MP. Contamos com vocês para as lutas que possam vir de agora em diante”, completou Azevedo.



O reitor da Unisc, Vilmar Thomé, lembrou que a universidade completa 45 anos de existência em 2013, sendo que 29 deles têm a parceria com a Instituição e a Associação.Thomé prestou uma homenagem a todos os dirigentes da faculdade, que, ao longo desse período, qualificaram o curso e mantiveram hígida a relação com o MP.



Representando a Administração Superior, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles apontou a afinidade entre os focos de atuação do Ministério Público e os reclamos da sociedade, nas mais diversas áreas de atuação, como direito do consumidor, meio ambiente e patrimônio público. “Felizmente, há uma grande sintonia entre o olhar institucional e as necessidades da nossa população”.



PALESTRA INAUGURAL

Após a solenidade de abertura, o ex-corregedor-geral do MP proferiu a palestra “A Nova Ordem Urbanística – Função Social das Cidades”, sob a coordenação de mesa da Promotora Simone Spadari e com a participação do Professor Everton Helfer de Borba como debatedor. Armando Antônio Lotti fez um resgate histórico da legislação urbanística no país, realçando que por muito tempo a atuação do Estado na regulamentação tratava do urbanismo do ponto de vista privado, além de ser mais voltada a corrigir os problemas impostos pela realidade. “Nossa atuação era reativa. Hoje, porém, a evolução se dá no sentido em que temos uma legislação que propõe normatizar o crescimento das cidades de forma a prevenir problemas, realçando a participação popular, através da intervenção de audiências públicas na elaboração e modificação dos planos diretores das cidades”, disse Lotti.



O procurador citou como grande marco da mudança de visão a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, de 1979, que começou a pensar a questão sob o viés do Direito Público. Destacou que o atual Estatuto das Cidades prevê a participação popular na formação e modificação das áreas urbanas. “A cidade não é do político, do agente político, nem do Ministério Público. Ela é de todos”, ressaltou. Segundo Lotti, o caminho a ser seguido é do diálogo. “Temos que ouvir e deixar que a população opte pelo que considera importantes. Afinal, são eles que irão sofrer as consequências no futuro”, finalizou.

O PERFIL INSTITUCIONAL DO MP

Nesta quinta-feira, a palestra de encerramento será ministrada pelo desembargador de Justiça do TJ/RS e ex-presidente da AMP/RS Voltaire de Lima Moraes. Ele irá tratar do tema “O Perfil Constitucional do Ministério Público”. Na quarta-feira, o coordenador do CAO Criminal, David Medina da Silva, e o promotor de Justiça Mauro Rockenbach abordaram o tema “A Investigação Criminal pelo Ministério Público: aspectos teóricos e casos concretos.



PRESENÇAS

Participaram do evento a juíza de Direito Daniela Signor; o defensor público Fernando Scheffel; o coordenador do curso de Direito da Unisc, Leonardo Fetter; e os promotores de Justiça Jefferson Dall`Agnol, que representou a FMP, Vanessa Saldanha de Vargas, Eduardo Ritt, Nádia Baron Ricachenevsky, Danieli de Cássia Coelho, Rui Prediger, Martin Jora e Maria Fernanda Cassol Moreira, dentre outras autoridades.