O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, participou, nessa quarta-feira (20), de evento no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Na oportunidade, ele falou à classe sobre os novos paradigmas no combate à corrupção. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (Ceaf), o evento contou com a presença de membros da Administração Superior da Instituição, procuradores e promotores de Justiça e integrantes do cenário jurídico. Associado da AMP/RS, Osório foi convidado pela vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, para participar do XIII Congresso Estadual do MP, de 3 a 6 de agosto, em Gramado.



Antes da fala do palestrante, o procurador-geral de Justiça, em exercício, Paulo Emilio J. Barbosa, agradeceu a disponibilidade de Fábio Medina Osório discorrer sobre o tema, principalmente por que a sociedade brasileira “não quer mais conviver com a corrupção”. Ele lembrou que o Ministério Público, Instituição da qual o atual Advogado-Geral da União fez parte durante 15 anos, tem um papel preponderante na busca da punição para quem causa prejuízos ao erário. Em seguida, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, leu o currículo de Fábio Medina Osório, destacando que ele “deixou marcas positivas por onde atuou”.



PALESTRA

Na conferência, intitulada "Novos paradigmas no combate à corrupção", o advogado-geral da União destacou diversos aspectos da Lei Nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Ele explicou como ocorrem os acordos de leniência, as delações e colaborações premiadas. Fábio Medina Osório destacou, também, o papel do Ministério Público no combate à corrupção. “Nesta área, os Advogados da União podem aprender muito com o Ministério Público”, frisou.



Ele defendeu que as ações por improbidade devem ser propostas somente quando se tem a certeza do que realmente ocorreu. Acrescentou, ainda, que o setor público ineficiente é “um campo propício para a prática da corrupção”. Disse também que que todos os direitos humanos são afetados quando programas sociais governamentais são cortados após atos de corrupção. Em relação às empresas, Fábio Medina Osório afirmou que as mesmas devem sempre colaborar com as investigações e autoridades, o que, nos casos atuais conhecidos de corrupção, por vezes não ocorreu.



PRESENÇAS

Estiveram presentes na conferência o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, representando o governador do Estado; a desembargadora Cristina Pereira Gonzales, representando a Presidência do Tribunal de Justiça; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto; o conselheiro-presidente da Agergs, Alcebíades Adil Santini; o presidente do Tribunal Militar, Fernando Guerreiro de Lemos; o prefeito de Canoas, Jairo Jorge; o vice-presidente da FMP, Cesar Luis de Araújo Faccioli; o corregedor-geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi; o vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; coordenadores de Centro de Apoio, promotores-assessores e servidores do MP.