Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil vivia o Estado Novo, período no qual muitas garantias conquistadas na Carta Federal de 1934 foram cassadas. Por outro lado, houve grande atenção com a edição de regulamentos e códigos processuais. Datam dessa época a promulgação do Código de Processo Civil, de 1939, e do Código de Processo Penal, de 1941, que tiveram o objetivo de unificar procedimentos em todo o País.



Neste período, ao promotor cabiam funções mais restritas. Assim como eles estavam subordinados ao chefe do Ministério Público, o procurador-geral era pessoa de confiança do chefe do Poder Executivo Estadual. Nessa conjuntura, os membros do Ministério Público passaram a se organizar a fim de pleitear garantias ao exercício independente de suas funções. Desse modo, em 1941, o Ministério Público do Rio Grande do Sul começava a se afirmar, garantindo importantes conquistas, como a abertura do primeiro concurso para ingresso na carreira, a organização do quadro funcional e o decreto do Regulamento da Instituição. Oriunda desta mobilização, surgiu a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). Instalada no dia 8 de outubro de 1941, a nova entidade foi criada em uma sessão presidida pelo então procurador-geral, Abdon de Mello.



Nascido em Encruzilhada do Sul, no dia 28 de junho de 1898, Abdon de Mello formou-se pela Faculdade de Direito de Pelotas e ingressou no Ministério Público, aos 22 anos, como promotor público interino da sua cidade natal. Após percorrer o interior do Estado atuando nas Comarcas de Itaqui, Uruguaiana, Bagé e Pelotas, foi designado para Porto Alegre em janeiro de 1929. Nomeado, por duas vezes, subprocurador-geral, tomou posse como procurador-geral durante os mandatos 1938-1939 e 1941-1947.



No mesmo ato de criação, aclamou-se a diretoria provisória da Associação, integrada pelos promotores José Corrêa da Silva, Henrique Fonseca de Araújo, Luiz Lopes Palmeiro, Octávio Pitrez e João Clímaco de Mello Filho. Inicialmente, a entidade abrigou-se na sede da Procuradoria-Geral, situada na Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. A localização indicava que seu funcionamento seria inviabilizado sem a anuência do comando do Ministério Público, bem como da Interventoria Federal. Entretanto, o momento era favorável ao fortalecimento da Instituição em nível estadual, pois Abdon de Mello não apenas possuía excelente trânsito nas esferas decisórias como havia definido estreito compromisso com a classe.



O primeiro número da Revista do Ministério Público, lançado em novembro de 1941, reproduziu a ata de fundação da Associação, na qual se destacava a orientação da nova entidade para o "desenvolvimento cultural e defesa dos interesses da classe". Formou-se, então, uma comissão para a elaboração dos estatutos. O editorial oscilava entre o alinhamento ideológico ao governo autoritário e a busca pela autonomia institucional, uma vez que, nos primeiros volumes da revista, o debate estava voltado aos temas relacionados às novidades legais instituídas pelo Estado Novo.



Frente ao quadro jurídico definido pelos recém-decretados códigos penal e processual, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo granjeou autorização dos governos estadual e federal para a realização do I Congresso Nacional do Ministério Público, oportunizando o debate de temas de interesse da instituição em todo o País. Em uma época em que os Parlamentos estavam lacrados e em que o Poder Executivo legislava sem impedimentos, a iniciativa assumiu especial representatividade. Realizado em junho de 1942, o evento teve como foco temático a nova legislação penal. Nos anais do evento, Abdon de Mello assinou a publicação do projeto de regulamento do Ministério Público do Estado.



O exame dos novos estatutos penais, contudo, foram ofuscados pela aprovação unânime de teses voltadas à estruturação da Instituição, como a da reivindicação de harmonia e independência entre Magistratura e órgãos do Ministério Público no exercício das respectivas funções; bem como a da recomendação para que os Estados organizassem códigos funcionais garantidores de um plano de carreira, a obrigatoriedade de concurso para ingresso, as promoções mediante critério de merecimento e antiguidade, os vencimentos nunca inferiores a dois terços daqueles percebidos pelos juízes, a proibição de remoções não solicitadas e o direito a férias remuneradas, entre outros pontos. Além disso, ganhou destaque a recomendação para que fossem fundadas em todos os estados associações como as de São Paulo e do Rio Grande do Sul.



Os resultados políticos auferidos pela mobilização da classe não foram imediatos, pois se vivia um período de fechamento institucional. Foi somente após a redemocratização do País que o documento produzido pelo Congresso passou a ser um farol para a pretendida reorganização institucional. Nos primeiros anos, apesar da intensa movimentação, a AMP/RS operou sem uma fisionomia organizacional completamente nítida.



No dia 9 de junho de 1944, a entidade ganhou registro cartorial de pessoa jurídica e um estatuto, no qual foram sistematizadas as funções da diretoria do conselho consultivo. E, no dia 15 de julho, realizaram-se as primeiras eleições que, com a participação de 42 eleitores, alçaram José Corrêa da Silva à presidência. No dia 5 de agosto, Abdon de Mello foi designado presidente de honra da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.



Foi de sua autoria o Regulamento do Ministério Público (Decreto N° 564/1942), que almejou a separação das funções de representante da sociedade das de mandatário do Poder Executivo. Partiu de Abdon de Mello a criação de órgãos especializados no Ministério Público, como a Curadoria-Geral na Comarca de Porto Alegre. Em sua gestão, organizou-se o quadro do Ministério Público, publicando um almanaque com a vida funcional dos agentes da Instituição, o primeiro deste gênero elaborado.



Após a sua atuação como procurador-geral, em maio de 1948, foi nomeado pela primeira vez membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo período de dois anos, fato que se repetiu em 1951 e em 1954. Aposentou-se do Ministério Público em abril de 1955, aos 56 anos, vindo a falecer no ano de 1969.



Por toda a sua trajetória à frente da Instituição e da Associação, Abdon de Mello é lembrado pelo legado que deixou à classe. Até os dias atuais, sua jornada pioneira inspira promotores e procuradores de Justiça a se manterem unidos e, ao lado dos membros jubilados e dos pensionistas, buscarem a permanente consolidação na defesa de seus direitos e prerrogativas.



Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Agentes da História" é uma homenagem à memória dos promotores e procuradores de Justiça que presidiram a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) ao longo de seus quase 80 anos de história. Baseadas em documentos históricos e materiais do Memorial do Ministério Público Estadual, as matérias são publicadas desde julho de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.