Representantes de Poderes e de instituições do Estado, além de especialistas e credores, participaram, nesta segunda-feira (22), da abertura do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS. O evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi acompanhado pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo.



A atividade foi concebida com o objetivo de promover a discussão de alternativas para agilizar o pagamento das dívidas, que já somam cerca de R$ 6 bilhões. Ao fim dos trabalhos, uma carta contendo uma lista de sugestões foi encaminhada à Casa Civil.



O documento contém propostas como a que pede a suspensão do pagamento da dívida com a União até que os débitos com os credores sejam quitados, a criação de um Fundo Nacional dos Precatórios e o aumento do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado, destinada ao pagamento da dívida atualmente em 1,5%. A Carta (clique aqui para ler a íntegra) ainda elenca outras alternativas para quitação dos débitos, a exemplo do uso de recursos dos cerca de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais e da venda de imóveis do Estado, entre outras medidas. "São iniciativas absolutamente viáveis e exequíveis. É preciso vontade política para colocá-las em prática", afirmou o deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs do Rio Grande do Sul e coordenador do encontro.



Durante os debates, depoimentos dos palestrantes foram marcados por um mesmo eixo de raciocínio: há avanços obtidos nos últimos anos em favor dos credores, mas persiste a necessidade de novos mecanismos para otimizar a busca por novos recursos. Frederico lembrou que o total pago pelo Estado aos gaúchos saltou de cerca de R$ 25 milhões em 2010 para R$ 281 milhões em 2011, recuou para R$ 250 milhões em 2012 e, apenas nos primeiros seis meses deste ano, já atingiu a marca dos R$ 400 milhões. "A expectativa é de chegarmos aos R$ 600 milhões até o fim do ano. Isto coincide com a criação de estruturas e órgãos dedicados exclusivamente à causa", acrescentou o parlamentar.



O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou que a dívida com os credores de precatórios não é somente do Estado, mas de todos os que, de alguma maneira estão envolvidos com o tema. “O assunto, especialmente nos últimos anos, entrou na pauta de todas as instituições públicas, o que é extremamente positivo”, saudou. De acordo com o chefe do Ministério Público, “os números que comprovam o acréscimo no pagamento de precatórios dão a convicção de que em algum momento essa dívida será totalmente quitada”.



Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Odone frisou que o Parlamento tem buscado, através do Fórum, cobrar o pagamento das dívidas com pensionistas. “Saúdo o empenho de todas as instituições públicas na busca de soluções para este problema”, disse.

PRESENÇAS

Também participaram da abertura do evento os presidente do Tribunal de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira; da OAB/RS, Marcelo Bertoluci; e da Ajuris, Pio Giovani Dresch. Ainda, a coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs da PGE, Camila Boabaid Sobrosa; e a subdefensora Pública-Geral do Estado, Luciana Kern; bem como representantes do Sinapers, da Apergs, do Sindiport, do Sintergs, do Sindifisco, da ASSTBM, da Ocergs, do Sescoop, da Fessergs, da Abojeris, do Sindipe, da Afocefe e da Abamf.