Reunidas nesta quarta-feira (29/6) na sede da Ajuris, lideranças de entidades de classe que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública decidiram contestar na Justiça a elevação da contribuição previdenciária que será imposta pelo Executivo aos servidores estaduais. Inconformado com a forma autoritária como o pacote foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, o presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, disse que a entidade vai agir.



"Subsistem os vícios e injustiças que a proposta governamental encerra. Por conta disso, reafirmamos a decisão de buscar todos os meios judiciais disponíveis dentro do Estado Democrático de Direito para reverter a situação, especialmente no que tange ao aumento de alíquotas", afirmou o dirigente. Participaram do encontro também representantes da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (SindifiscoRS)



A medida que será tomada ainda não foi definida. Existe a possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ou, até mesmo, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Além disso, a União Gaúcha poderá encaminhar uma representação ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para que o Ministério Público Estadual ingresse com a ADI.

NOVA REUNIÃO SERÁ EM 8 DE JULHO

Em uma nova reunião, marcada para o dia 8 de julho, as entidades que integram a União Gaúcha deverão analisar os estudos que vêm sendo realizados a respeito da nova situação criada a partir da aprovação do projeto no Legislativo. "Com o resultado do cruzamento desses dados iremos definir a estratégia de ação contra o pacote", disse Azevedo. A intenção é tomar uma medida conjunta, mantendo a unificação construída dentro do funcionalismo público gaúcho.

Ainda na tarde desta quarta-feira, o presidente da AMP e o vice de Núcleos, Alexandre Saltz, estiveram na sede do Ministério Público para tratar do tema com a Administração Superior. Reunidos com o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e a chefe de gabinete, Isabel Barrios Bidigaray, eles ouviram do procurador-geral, Eduardo de Lima Veiga, o anúncio de que um assessor especial será designado para estudar o assunto.