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Notícias
AMP/RS acompanha leitura de relatório do PL do Extrateto
A vice-presidente Administrativa e Financeira da AMP/RS, Martha Beltrame, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (12/06), para acompanhar a leitura do relatório e a discussão sobre o Projeto de Lei 6726/16, na Comissão Especial do Extrateto. A matéria regulamenta o limite remuneratório para o funcionalismo público e teve, como relator, o deputado Rubens Bueno.
A vice-presidente Administrativa e Financeira da AMP/RS, Martha Beltrame, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (12/06), para acompanhar a leitura do relatório e a discussão sobre o Projeto de Lei 6726/16, na Comissão Especial do Extrateto. A matéria regulamenta o limite remuneratório para o funcionalismo público e teve, como relator, o deputado Rubens Bueno.
O parlamentar propôs um substitutivo, que entre outras inovações elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal. O objetivo é evitar que os órgãos instituam normas administrativas para “furar” o limite salarial.
Ao final da leitura do relatório, foi feito um pedido de vista coletivo pelos Deputados Alberto Fraga, Goulart, Joaquim Passarinho, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Nilson Leitão, Pedro Paulo, Rogério Rosso, Rôney Nemer, Sergio Vidigal e Tadeu Alencar. A expectativa é que o texto volte a ser discutido após o dia 30 de junho. Clique aqui para ler o parecer do relator.
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