Termina nesta sexta-feira, no Salão de Atos da Unijuí, a Semana Jurídica e II Semana do Ministério Público de Ijuí. O evento, promovido em parceria entre a AMP/RS e o curso de Direito daquela instituição de Ensino, teve, nas três primeiras noites, uma série de palestras proferidas por membros do Parquet. Na segunda-feira, o vice-presidente de Aposentados da Associação, Nílson Ubirajara da Rosa Pacheco, representou a entidade no encontro.

Após a abertura dos trabalhos pelo promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, coordenador do evento, Pacheco salientou a relevância de atividades como essa, que proporciona e fortalece a integração entre os membros do Ministério Público e a comunidade acadêmica. O dirigente também falou ao público sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de cercear a atuação institucional na seara criminal. "É fundamental estimularmos a conscientização da sociedade acerca desse tema, bem como convocar a todos para que se engajem nessa luta. É preciso que estejamos, todos, mobilizados para atuar junto aos parlamentares que estejam ao alcance, buscando a sensibilização contra a aprovação da PEC".

Na noite de abertura, o palestrante foi o coordenador do CAO Direitos Humanos, Miguel Velasquez, que abordou o tema “O Ministério Público como Indutor de Políticas Públicas: um olhar sob o enfoque da promoção dos Direitos Humanos”. Segundo o promotor, o Ministério Público moderno é esse, que busca, antes da judicialização de disputas, a promoção do acordo entre as partes. Observou também que, muitas vezes, defender direitos humanos é contrariar o senso comum. "Isso acontece porque ainda existe uma cultura forte de exclusão e porque o desconhecimento de questões de natureza científica também á grande, o que pode induzir a população a erro".



Para Velasquez, trabalhar a questão dos direitos humanos é quebrar preconceitos e defender minorias, o direito da tolerância e da diversidade. "O promotor de Justiça que atua na área dos Direitos humanos não pode se afastar das descobertas da ciência para poder avançar. O Estado é laico, e questões religiosas não podem se sobrepor. É preciso aceitar o que a ciência nos oferece".

PRESENÇAS

Prestigiaram as atividades na abertura do encontro os promotores de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, Roberta Morillos Teixeira, Márcio Bressan, José Garibaldi Machado e Marlise Bortoluzzi.

Na terça-feira, o promotor de Justiça Júlio Almeida ministrou a palestra “Infância e Juventude, Execução de Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos”. Na quarta, foi a vez de o promotor Vinícius de Melo Lima tratou do assunto “Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: Balanços e Perspectivas”. A programação seguiu até sexta-feira, com a participação de docentes da Unijuí.