O deputado federal Vieira da Cunha (PDT) visitou a AMP/RS na manhã desta segunda-feira, quando foi recebido pelo presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo. Durante o encontro, eles fizeram um balanço das atividades desenvolvidas nesta primeira metade do ano no Congresso Nacional e projetaram a pauta do legislativo federal para o segundo semestre de 2013.







Um dos grandes desafios a serem enfrentados diz respeito à tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, das Propostas de Emenda à Constituição que afetam a questão da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e do Judiciário. O parlamentar tem atuado no sentido de barrar, na CCJ da Câmara, a votação da PEC 505/2010, que prevê a possibilidade de aplicação de pena de perda do cargo pelo Conselho Superior do MP nos Estados. Vieira informou que já tem preparado um voto em separado no qual pretende arguir a inconstitucionalidade do projeto de alteração da Constituição Federal.



Conforme Victor Hugo, a intenção das entidades representativas de juízes, promotores e procuradores é fortalecer a ideia de adotar o texto concertado no Senado em relação à PEC 75, e de cuja construção participaram todas as entidades de classe e representações institucionais, bem como as lideranças de todos os partidos.  “Nesse formato que se conseguiu consolidar, a partir de um amplo diálogo com a classe política e com as duas categorias, reafirmou-se o entendimento de que a perda do cargo só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado – o que garante, enfim, a vitaliciedade. Consagrou-se, também, no texto, a simetria entre o MP e o Judiciário, e, ao prever um regime disciplinar único para o MP brasileiro, o caráter nacional da Instituição”, disse o dirigente.



A atuação destacada de Vieira da Cunha também se dá no combate ao crime organizado. Além de ter  trabalhado intensamente na campanha contra a PEC 37, Vieira da Cunha foi relator e autor do substitutivo do PL 6.578/2009, que trata do crime organizado no Brasil, que se encontra pronto para sanção presidencial, e do PL 5.681/2013, que trata da ação civil pública de extinção de domínio.

Prêmio Congresso em Foco 2013

Por sua estreita relação com o Ministério Público e pelo esforço de seu mandato em torno desses e de outros temas de interesse institucional, bem como por acompanhar com acuidade todos os projetos de lei que interessam ao MP, o deputado está sendo indicado pelas associações de classe ao Prêmio Congresso em Foco 2013, na categoria “combate ao crime organizado”. Iniciativa do site Congresso em Foco, Congresso em Foco, o prêmio tem como finalidade valorizar os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo e participar da vida política.



Além de Vieira, outros parlamentares têm contribuído com os esforços para a criação de mecanismos eficazes de segurança e justiça, bem como para o aprimoramento da atuação ministerial. Entre eles estão, por exemplo, os senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Pedro Simon (PMDB/RS) e Pedro Taques (PDT/MT), e os deputados federais Alessandro Molon (PT/RJ) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS), cujas indicações ao prêmio também estão sendo sugeridas pelas entidades representativas da categoria.



A votação dos destaques 2013 já está aberta para os internautas. Clique aqui para votar e saber mais sobre o Prêmio. O evento de premiação será realizado, em Brasília, no dia 26 de setembro.