Nesta quinta-feira (19), o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, esteve presente na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, na qual seria apreciado requerimento para escolha do relator do PL 108/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017.

Após a apreciação de seis matérias da ordem do dia, no entanto, a escolha do relator acabou retirada da pauta, devido à ausência de três dos quatro postulantes ao cargo, deputados Gabriel Souza (PMDB), Adilson Troca (PSDB) e Marlon Santos (PDT), parlamentares da base de sustentação do governo e que contam com simpatia do Executivo para a tarefa. A apresentação do nome do deputado Luís Augusto Lara (PTB), presente à reunião, também como candidato a relator, trouxe fato novo à Comissão e, por conta da surpresa, houve retirada de quórum de parlamentares da situação, forçando o adiamento da apreciação do projeto e escolha da relatoria. Por acerto entre os membros e em virtude do feriado da próxima semana, a Comissão decidiu promover reunião extraordinária na terça-feira (24) à tarde, após a sessão legislativa, ou, na falta de quórum, na quarta-feira (25), às 13h30min, para retomar a escolha do relator da LDO.

A AMP/RS já firmou entendimento no sentido contrário ao projeto de LDO enviado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa, uma vez que, novamente, somente prevê o crescimento vegetativo da folha de pagamento, desprezando inclusive a reposição inflacionária, e ferindo a autonomia do Ministério Público. O presidente Sérgio Harris explica a posição associativa: "Pelo segundo ano consecutivo, a LDO é enviada com o congelamento do orçamento dos demais Poderes e Ministério Público. Na prática, considerando a inflação, isso significa que estamos diminuindo de tamanho e cada vez mais com dificuldades de atender às nossas tarefas constitucionais. Precisaremos retomar o enfrentamento que já foi feito, em outra época, sobre o tema para barrar a iniciativa do Poder Executivo".