Após semana extremamente desgastante e complicada, uma valiosa conquista foi alcançada em nome da Instituição nesta sexta-feira. Durante a votação do pacote de ajuste fiscal do Poder Executivo, na Assembleia Legislativa, o Plenário rejeitou a PEC 260, que alterava a fórmula de cálculo do repasse do duodécimo ao Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Justiça Militar e ao Parlamento. Foram 29 votos favoráveis e 19 contrários à proposta, que, por dizer respeito a alteração na Constituição Estadual, exigia um mínimo de 33 votos para ser aprovada. A diretoria da AMP/RS e a Administração Superior acompanharam toda a sessão, iniciada na quinta-feira à tarde. O resultado foi conhecido pouco depois das 3h da manhã.
A rejeição à PEC 260 era considerada fundamental para permitir aos Poderes e Instituições afetados a execução dos orçamentos e o cumprimento de suas funções constitucionais ante a sociedade, com autonomia financeira. A mudança pretendida pelo Executivo comprometeria qualquer planejamento prévio, uma vez que não haveria segurança sobre a disponibilidade futura dos recursos necessários. Além de reduzir o montante distribuído, a proposta também carregava uma ameaça intrínseca: o amordaçamento e a dificultação do trabalho desenvolvido por quem atua no sistema judiciário.
Barrar o projeto foi tarefa árdua. Desde segunda-feira, chefes de Poderes e Instituições, bem como dirigentes de entidades representativas das carreiras atingidas, como a AMP/RS, se desdobraram na tentativa de, primeiro, acessar as dependências da Assembleia Legislativa e, vencida esta etapa, travar diálogos com deputados de todos os partidos, tanto da base do governo quanto da oposição, apresentando argumentos para o convencimento de que a aprovação da proposta seria um grave retrocesso à democracia.
Houve muitos momentos difíceis, quando o discurso das instituições parecia não ser bem recebido. Mas também verificamos a percepção da importância de nosso pleito junto a bancadas importantes, que, ao final, foram determinantes para estabelecer o placar pretendido. O resultado ainda não é definitivo, já que o governo sinaliza com a possibilidade de judicializar a questão. Mas até este momento, a vitória foi da sociedade.