A diretoria da AMP/RS, membros do Ministério Público e servidores fizeram uma forte mobilização, nesta quinta-feira, junto aos deputados que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O objetivo é modificar o PL 177/2015, do Executivo, que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano.



A entidade, representada pelo presidente, Sérgio Harris, e pelos vices Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares, aproveitou a janela proporcionada na data de hoje pelo Parlamento para que se manifestasse a respeito da emenda n° 26 ao projeto, apresentada na semana passada, em parceria com a AJURIS, a ADPERGS, a APERGS e a OAB. O texto altera os índices propostos pelo governo, de 3% de reajuste no artigo 30 e de congelamento no artigo 9º da LDO, que são insuficientes para atender as necessidades de despesa pessoal e encargos sociais. Clique aqui para conferir a íntegra da Emenda 26.



O trabalho, que contou, ainda, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; da assessora especial para Assuntos Previdenciários da AMP/RS, Maria Cristina Moreira de Oliveira; e do diretor-geral do MP/RS, Roberval Siqueira Marques, foi intenso, na tentativa de mostrar aos parlamentares que o projeto, nos termos em que foi apresentado pelo governo, irá inviabilizar o funcionamento pleno da Instituição.



A missão é difícil, uma vez que é necessário obter pelo menos sete assinaturas entre os 12 deputados que integram a comissão para que a emenda seja votada em Plenário. Principalmente porque vários deles são de partidos que apoiam o Executivo estadual. Apesar disso, a AMP/RS e as demais entidades seguem trabalhando pela coleta das adesões necessárias para a votação.



Por outro lado, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.