Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12/04), o Conselho Nacional do Ministério Público acolheu, por maioria de votos, a possibilidade de pagamento de ajuda de custo a membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul em casos de remoção voluntária. No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado a partir de demanda da AMP/RS, vencido o relator, foi superada a preliminar de judicialização para, no mérito, por maioria, reconhecer a possibilidade de o procurador-geral de Justiça regulamentar a matéria via ato administrativo. A sessão foi acompanhada pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e pelo vice João Ricardo Tavares, além da presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e do vice Victor Hugo Azevedo.

O resultado foi considerado uma vitória pela entidade, que desde o ano passado luta por essa demanda da classe junto à Administração Superior do MP/RS. O pedido foi feito ao chefe da Instituição em 24 de junho de 2015. Diante da resposta negativa, a Associação protocolou, em 17 de fevereiro de 2016, pedido de abertura de PCA, com fundamentação elaborada pelo escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados. Ato contínuo, a entidade iníciou o trabalho de convencimento junto aos conselheiros do CNMP.

Após a manifestação do relator, conselheiro Valter de Agra Jr, em 15 de março, no sentido de não conhecer o pedido em razão de a matéria já ter sido judicializada individualmente e, no mérito, desacolher o pedido porque não há previsão de pagamento na legislação estadual, a AMP/RS intensificou os contatos com os conselheiros. Todos foram visitados e receberam consistentes e elucidativos memoriais, escritos em parceria com o escritório de advocacia Rossi, Maffini & Milman Advogados. A votação foi interrompida naquela data, em virtude de pedido de vista do conselheiro Marcelo Ferra, que expôs algumas dúvidas sobre o assunto. "A reversão do cenário, inclusive do posicionamento do relator, e o reconhecimento da legitimidade do pagamento da ajuda de custo é um avanço importante. Em breve, conversaremos com o PGJ para reforçar a necessidade de regulamentação do direito. Quero ressaltar, por justiça, o apoio da CONAMP, especialmente do colega Victor Hugo, que junto comigo, com o João Ricardo e com a Martha Beltrame, participou da visita a todos os conselheiros do CNMP", analisa o presidente Sérgio Harris.